Diz-se frequentemente que a democracia é uma herança grega. Há um fundo de razão, mas o ideal democrático parece ser um projeto histórico da humanidade. Por outro lado, como o ser humano é a síntese da diversidade, não há unanimidade acerca do que vem a ser a democracia. Talvez por isso Estados ditatoriais costumem utilizar-se do termo para se autonomear (algo como: República Democrática de ...) e com isto tentam afastar a pecha de autoritários.
Quando do início do processo colonizador português no Brasil foi instituída a figura do Capitão-mor. Cabia ao Capitão-mor comandar a milícia e com isto estabelecer a ordem pública com a utilização da força; nascia assim o poder de polícia no país.
O exercício da violência estatal como meio coibidor de excessos é fruto do processo civilizatório que, ao desprover a sociedade do direito de exercer a justiça com as próprias mãos, concentrou o dever de prevenir, reprimir e julgar o cometimento de infrações nas mãos do poder público. Na perspectiva da tripartição dos poderes o exercício do poder de polícia coube prioritariamente ao Executivo, enquanto que o poder de julgar especialmente ao Judiciário – isto porque também veremos o Legislativo e o Judiciário exercendo o poder de polícia no âmbito das suas “casas” estatais, e o julgamento administrativo exercido por órgãos do Executivo.
Nesse modelo estatal as polícias passaram a desenvolver papeis fundamentais ao exercício da sociabilidade e da cidadania. Embora seja frequentemente invocada no seu papel repressor, também cabem às polícias papeis de prevenção, investigação e inteligência.
Tendo em vista o modelo estatal em uso em determinado país encontraremos uma polícia mais ou menos intervencionista. Na história recente do Brasil encontraremos no período Vargas e no pós-golpe militar de 1964 exemplos violentos de intervenção estatal, via polícia, no cenário das relações sociais. As manifestações em questão por vezes chegavam a ser legais, mas profundamente ilegítimas, se observado o caráter ditatorial do Estado de onde emanavam.
A Constituição de 1988, no caput do seu artigo 144, expressa que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A idéia do Constituinte era atribuir ao cidadão um papel de sujeito da segurança e não apenas de objeto da investigação ou repressão estatal, não afastando o Estado do seu papel protetivo da sociedade.
Ainda no art. 144 (§ 4º) o Constituinte estabeleceu que as polícias civis fossem dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbidas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Com este ordenamento quis o Constituinte clarificar que o poder exercido pelas polícias – aqui em especial a polícia civil – é parte de uma política de segurança pública delegada pelo Estado.
Quando se avizinha a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Ceará é importante que se observe alguns aspectos históricos e políticos: 1. A organização dos Delegados de Polícia é semelhante a de outras categorias profissionais – via sindicato; 2. O processo de escolha dos representantes desta categoria ocorre nos moldes do exercício da democracia representativa; 3. As demandas de classe não podem afastar os delegados do dever de velar pela segurança pública; 4. Cabe aos detentores do cargo de Delegado de Polícia Civil contribuir para a mudança da má imagem cantada em verso que denigre e desautoriza perante a opinião pública; 5. A sociedade não aceita a polícia desnecessariamente violenta arbitrária; 6. O lugar destinado aos deliquentes não é a delegacia de polícia, mas os presídios; 7. A delinquência não subtrai a condição de ser humano do indivíduo, que deve ter seus direitos respeitados como tal.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Da Sapucaí à Jundiaí
Quarta-feira de Cinzas. “Acabou nosso Carnaval, ninguém ouve cantar canções...”
É sempre assim. Fim de festa: hora de guardar a fantasia; voltar ao batente; assumir a dura realidade (não sei porque dizemos isto da realidade, mas o fato é que virou apostasia imaginá-la com outra “consistência”).
Nos “barracões” (indicação meio fajuta, né?! Pois segundo Joãozinho Trinta: quem gosta de pobreza é intelectual. Talvez seja melhor falar-se em “quadra”, “sede” ou qualquer outra denominação menos chinfrim) vive-se o nervosismo da espera pelos resultados dos desfiles. Nos hospitais faz-se um outro balanço – sem samba –, uma triste contabilidade de números e dos tipos de atendimentos, em sua maioria resultado da violência que vem marcando um período que deveria ser apenas de alegria. No coração, a certeza de que valeu à pena, ou não, os afagos do momo. Nas finanças,... é melhor esquecer este pedaço. Assim, em cada lugar um “balanço”. Será isto a realidade – a tal da dura...?
Parece que depois da divulgação dos resultados da Sapucaí o ano, finalmente, começa. A indústria e o comércio organizam-se para a Páscoa e para o ainda distante Dia das Mães. Os políticos preparam-se para deixar cargos do primeiro e do segundo escalão – em abril – e preparar suas campanhas eleitorais. Nas escolas – as educacionais – o volume de conteúdo ministrado cresce. Enfim, começou o ano.
Para o horóscopo chinês o ano costuma começar em fevereiro; em 2010, no dia 14 de fevereiro. Para este modelo advinhatório estamos vivendo o Ano do Tigre. Há quem diga que sendo o Tigre indicativo de um temperamento forte teremos um ano de grandes emoções; que o digam José Roberto Arruda e o Presidente Lula.
Arruda vive um período de “inferno astral” com as denuncias do mensalão do DEM e sua prisão determinada pelo STJ. Por outro lado, a negativa de concessão de habeas corpus pelo Ministro Marco Aurélio de Mello e a possibilidade de vir a ter o seu mandato cassado pela Câmara Distrital parecem anunciar um clima de guilhotina para o modo “rouba, mas faz” de fazer política no Brasil; o que só poderá ser aferido após a apuração das urnas em outubro.
Após o susto da alta de pressão arterial de Lula, um novo factóide é o anúncio da candidatura de Ciro Gomes à sucessão presidencial. Há que acredite que esse tipo de comportamento político tem mais cheiro de barganha do que de postura ideológica. Para muitos analistas a sucessão presidencial tem grande chance de assumir um caráter plebiscitário.
Na taba cearense, o Governador Cid Gomes que exerceu um mandato sem oposição ainda não vislumbra um concorrente de peso que ameace a sua reeleição. Acumulando a governança e a presidência do PSB, Cid imprime à política local a reedição dos modelos tassista e cirista de centralização no governar, onde sequer a academia demonstrou disposição para oferecer critica a esta forma taylorista de administrar.
Se o Tigre precisa de uma audiência inteligente, que lhe estimule o perfeccionismo e a exibição de toda a sua popularidade, a possibilidade de continuísmos na política local e nacional pode acabar por fazer o povo apenas ronronar.
Diante desse ano felino parece que “... mais que nunca é preciso cantar...”, da Sapucaí à cabine de votação. Quanto a Jundiaí, foi apenas cutucar um velho desafeto.
É sempre assim. Fim de festa: hora de guardar a fantasia; voltar ao batente; assumir a dura realidade (não sei porque dizemos isto da realidade, mas o fato é que virou apostasia imaginá-la com outra “consistência”).
Nos “barracões” (indicação meio fajuta, né?! Pois segundo Joãozinho Trinta: quem gosta de pobreza é intelectual. Talvez seja melhor falar-se em “quadra”, “sede” ou qualquer outra denominação menos chinfrim) vive-se o nervosismo da espera pelos resultados dos desfiles. Nos hospitais faz-se um outro balanço – sem samba –, uma triste contabilidade de números e dos tipos de atendimentos, em sua maioria resultado da violência que vem marcando um período que deveria ser apenas de alegria. No coração, a certeza de que valeu à pena, ou não, os afagos do momo. Nas finanças,... é melhor esquecer este pedaço. Assim, em cada lugar um “balanço”. Será isto a realidade – a tal da dura...?
Parece que depois da divulgação dos resultados da Sapucaí o ano, finalmente, começa. A indústria e o comércio organizam-se para a Páscoa e para o ainda distante Dia das Mães. Os políticos preparam-se para deixar cargos do primeiro e do segundo escalão – em abril – e preparar suas campanhas eleitorais. Nas escolas – as educacionais – o volume de conteúdo ministrado cresce. Enfim, começou o ano.
Para o horóscopo chinês o ano costuma começar em fevereiro; em 2010, no dia 14 de fevereiro. Para este modelo advinhatório estamos vivendo o Ano do Tigre. Há quem diga que sendo o Tigre indicativo de um temperamento forte teremos um ano de grandes emoções; que o digam José Roberto Arruda e o Presidente Lula.
Arruda vive um período de “inferno astral” com as denuncias do mensalão do DEM e sua prisão determinada pelo STJ. Por outro lado, a negativa de concessão de habeas corpus pelo Ministro Marco Aurélio de Mello e a possibilidade de vir a ter o seu mandato cassado pela Câmara Distrital parecem anunciar um clima de guilhotina para o modo “rouba, mas faz” de fazer política no Brasil; o que só poderá ser aferido após a apuração das urnas em outubro.
Após o susto da alta de pressão arterial de Lula, um novo factóide é o anúncio da candidatura de Ciro Gomes à sucessão presidencial. Há que acredite que esse tipo de comportamento político tem mais cheiro de barganha do que de postura ideológica. Para muitos analistas a sucessão presidencial tem grande chance de assumir um caráter plebiscitário.
Na taba cearense, o Governador Cid Gomes que exerceu um mandato sem oposição ainda não vislumbra um concorrente de peso que ameace a sua reeleição. Acumulando a governança e a presidência do PSB, Cid imprime à política local a reedição dos modelos tassista e cirista de centralização no governar, onde sequer a academia demonstrou disposição para oferecer critica a esta forma taylorista de administrar.
Se o Tigre precisa de uma audiência inteligente, que lhe estimule o perfeccionismo e a exibição de toda a sua popularidade, a possibilidade de continuísmos na política local e nacional pode acabar por fazer o povo apenas ronronar.
Diante desse ano felino parece que “... mais que nunca é preciso cantar...”, da Sapucaí à cabine de votação. Quanto a Jundiaí, foi apenas cutucar um velho desafeto.
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Aviso aos passageiros
Um dia desses me deparei com o seguinte texto afixado dentro do elevador de um edifício de consultórios médicos chique: “Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.”
Achei muito oportuna a iniciativa daquele condomínio em zelar pela integridade física dos seus usuários. Apenas um detalhe curioso fazia da iniciativa algo sem sentido: o usuário para ler o aviso deveria estar dentro do elevador.
Na antessala do consultório médico para o qual me dirigi, enquanto aguardava para ser atendido, fiquei a pensar no “aviso”: Terá sido obra de um funcionário desatento do condomínio? O Sindico é fã do Amigo da Onça, imortalizado por Péricles? Seria pura falta de planejamento? Dei tratos à bola, sem encontrar uma resposta que me satisfizesse.
Conversando sobre o episódio com um amigo ele perguntou-me se eu não tinha mais o que fazer. A indagação do meu amigo trazia o seguinte sentido: somente um desocupado para gastar tempo pensando naquele aviso sem sentido.
Creio que muitos médicos consideram seus clientes desocupados ou com tempo menos valioso do que o deles, posto que uma consulta marcada para as 14 horas raramente começa antes das 15 horas – com sorte.
Pior ainda quando algum discípulo de Hipócrates resolve atender por “ordem de chegada”; com isto o Doutor tem mais possibilidades de manusear o tempo a seu favor – torrando a paciência de seus infortunados e desocupados clientes. Talvez ai resida a razão desses clientes serem tratados como: “pacientes”.
Alguém poderá dizer: “– Imprevistos acontecem”. É verdade, por isso são chamados de imprevistos, mas quem marca clientes a cada 15 minutos e sempre atrasa no horário do atendimento do primeiro cliente, parece ser bem previsível.
Infelizmente tais abusos da paciência alheia não são prerrogativa dos médicos. Alguns juízes, cabeleireiros, policiais, professores, empresas de telefonia também estão no rol dos que têm descaso com o tempo alheio. Se você duvida, tente cancelar uma linha telefônica ou fazer um BO dando conta da perda de algum documento.
Affonso Rommano de Sant’ Anna tem uma crônica preciosa sobre aqueles que atrasam e aqueles que esperam. A um dado momento o autor diz que “a pessoa que espera está coagulada num instante [...]. Será que aqueles que se fazem esperar à-toa têm o objetivo de ver o tempo coalhar tendo-nos como a cereja do bolo?
É certo que se o tempo é uma invenção do demônio, o escárnio com o tempo é uma ação humana, frequentemente praticado por quem não considera o outro como legítimo outro na relação. Talvez falte aos esbanjadores do tempo alheio a noção de que nesta nave planetária chamada Terra, somos todos passageiros.
Caberia nas nossas certidões de nascimento um trecho assim: Aviso aos passageiros: Doravante tudo é passageiro. O problema será se algum parlamentar – depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional – conseguir aprovar uma emenda que insira o tal aviso apenas nos atestados de óbito; ou seja: dentro do elevador.
Achei muito oportuna a iniciativa daquele condomínio em zelar pela integridade física dos seus usuários. Apenas um detalhe curioso fazia da iniciativa algo sem sentido: o usuário para ler o aviso deveria estar dentro do elevador.
Na antessala do consultório médico para o qual me dirigi, enquanto aguardava para ser atendido, fiquei a pensar no “aviso”: Terá sido obra de um funcionário desatento do condomínio? O Sindico é fã do Amigo da Onça, imortalizado por Péricles? Seria pura falta de planejamento? Dei tratos à bola, sem encontrar uma resposta que me satisfizesse.
Conversando sobre o episódio com um amigo ele perguntou-me se eu não tinha mais o que fazer. A indagação do meu amigo trazia o seguinte sentido: somente um desocupado para gastar tempo pensando naquele aviso sem sentido.
Creio que muitos médicos consideram seus clientes desocupados ou com tempo menos valioso do que o deles, posto que uma consulta marcada para as 14 horas raramente começa antes das 15 horas – com sorte.
Pior ainda quando algum discípulo de Hipócrates resolve atender por “ordem de chegada”; com isto o Doutor tem mais possibilidades de manusear o tempo a seu favor – torrando a paciência de seus infortunados e desocupados clientes. Talvez ai resida a razão desses clientes serem tratados como: “pacientes”.
Alguém poderá dizer: “– Imprevistos acontecem”. É verdade, por isso são chamados de imprevistos, mas quem marca clientes a cada 15 minutos e sempre atrasa no horário do atendimento do primeiro cliente, parece ser bem previsível.
Infelizmente tais abusos da paciência alheia não são prerrogativa dos médicos. Alguns juízes, cabeleireiros, policiais, professores, empresas de telefonia também estão no rol dos que têm descaso com o tempo alheio. Se você duvida, tente cancelar uma linha telefônica ou fazer um BO dando conta da perda de algum documento.
Affonso Rommano de Sant’ Anna tem uma crônica preciosa sobre aqueles que atrasam e aqueles que esperam. A um dado momento o autor diz que “a pessoa que espera está coagulada num instante [...]. Será que aqueles que se fazem esperar à-toa têm o objetivo de ver o tempo coalhar tendo-nos como a cereja do bolo?
É certo que se o tempo é uma invenção do demônio, o escárnio com o tempo é uma ação humana, frequentemente praticado por quem não considera o outro como legítimo outro na relação. Talvez falte aos esbanjadores do tempo alheio a noção de que nesta nave planetária chamada Terra, somos todos passageiros.
Caberia nas nossas certidões de nascimento um trecho assim: Aviso aos passageiros: Doravante tudo é passageiro. O problema será se algum parlamentar – depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional – conseguir aprovar uma emenda que insira o tal aviso apenas nos atestados de óbito; ou seja: dentro do elevador.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
Sequisu na volta
Creio que um lado bom da vida é privar, em algum momento, da companhia de bons contadores de história. Na juventude sentia uma atração especial por eles. Estavam sempre cercados de admiradores e discorriam sobre os temas mais diversos com sucesso.
O envelhecimento, infelizmente, não nos torna todos bons contadores de história. Porém, caso isto fosse verdade seria um desastre, pois quando dois contadores de história se encontram o clima de peleja está instalado e não sobra espaço na conversa para mais ninguém.
Ivonete foi minha colega – quase uma preceptora – no início da minha carreira de professor. Ivonete era professora de língua portuguesa – das boas. Para complementar o orçamento doméstico minha amiga compunha bancas de correção de redação nos exames vestibulares de ingresso às universidades.
Quem já exerceu a atividade docente sabe o quanto é complexo corrigir textos ou orientar monografias. Na orientação se deve ter o cuidado de não tomar a autoria da monografia que pertence ao aluno. Porém, nas correções, o trabalho do docente pode ir da identificação do erro à indicação da superação do problema.
Ivonete, corrigindo as redações em concursos, não tinha nenhuma das duas possibilidades; precisava, isto sim, avaliar e pontuar as peças dos candidatos. Ao final de cada correção Ivonete fazia um pequeno “manual” contendo as inconsistências encontradas, o que depois era motivo para uma noite de conversa. Entre goles de vinho e petisco, Ivonete e outros colegas relatavam-nos “pérolas” encontradas durante a correção. Em certo ano minha amiga brindou-nos com a forma revolucionária como um candidato discutiu as questões de gênero, para ele: “verdadeira guerra de sequisu”. Na mesma roda, outro colega contou que um candidato ao discutir a violência urbana relatou que: “isto é culpa dos recursos humanos, pois a polícia prende e esse pessoal solta”.
Outro amigo de noitadas agradáveis é o Mário. Hoje assessor parlamentar, mas com larga experiência anterior – em campos que vão da música à advocacia, com uma breve passagem pelo México como exilado político – Mário é daquele tipo que sempre tem uma memória interessante a dividir com os amigos.
Numa roda de conversa de fim de tarde em Brasília contei – tentando ser fiel ao relato – a experiência da Ivonete, fazendo friso especial sobre a “guerra de sequisu”. Mário embalou logo uma história do tempo em que foi apresentador de programa de auditório na Bahia. Contou-nos que certo calouro ao ser colocado diante do microfone disse que iria interpretar “de sua autoria, dele mesmo, a canção Volte de ré pra traz meu amor”. Segundo Mário, o sujeito explicou à produção do programa que se tratava de uma referência ao amparo amoroso que deve ser dado pelo homem à mulher, que arrependida por tê-lo deixado, pede para voltar.
Como não sou bom contador de histórias fico, no máximo, matutando. Será que importa ao distinto saber escrever sexo para atuar bem na fita? Talvez haja bons escribas que só conseguem fazer um sequisuzinho meia boca. Por outro lado, talvez falte a alguns amantes a inovação de tentar apagar tropeços do passado – ou, quem sabe, reinventar o presente – com um sensual apelo à vida para voltar de ré pra traz; pois o amor se alimenta de gestos, não de gramática.
O envelhecimento, infelizmente, não nos torna todos bons contadores de história. Porém, caso isto fosse verdade seria um desastre, pois quando dois contadores de história se encontram o clima de peleja está instalado e não sobra espaço na conversa para mais ninguém.
Ivonete foi minha colega – quase uma preceptora – no início da minha carreira de professor. Ivonete era professora de língua portuguesa – das boas. Para complementar o orçamento doméstico minha amiga compunha bancas de correção de redação nos exames vestibulares de ingresso às universidades.
Quem já exerceu a atividade docente sabe o quanto é complexo corrigir textos ou orientar monografias. Na orientação se deve ter o cuidado de não tomar a autoria da monografia que pertence ao aluno. Porém, nas correções, o trabalho do docente pode ir da identificação do erro à indicação da superação do problema.
Ivonete, corrigindo as redações em concursos, não tinha nenhuma das duas possibilidades; precisava, isto sim, avaliar e pontuar as peças dos candidatos. Ao final de cada correção Ivonete fazia um pequeno “manual” contendo as inconsistências encontradas, o que depois era motivo para uma noite de conversa. Entre goles de vinho e petisco, Ivonete e outros colegas relatavam-nos “pérolas” encontradas durante a correção. Em certo ano minha amiga brindou-nos com a forma revolucionária como um candidato discutiu as questões de gênero, para ele: “verdadeira guerra de sequisu”. Na mesma roda, outro colega contou que um candidato ao discutir a violência urbana relatou que: “isto é culpa dos recursos humanos, pois a polícia prende e esse pessoal solta”.
Outro amigo de noitadas agradáveis é o Mário. Hoje assessor parlamentar, mas com larga experiência anterior – em campos que vão da música à advocacia, com uma breve passagem pelo México como exilado político – Mário é daquele tipo que sempre tem uma memória interessante a dividir com os amigos.
Numa roda de conversa de fim de tarde em Brasília contei – tentando ser fiel ao relato – a experiência da Ivonete, fazendo friso especial sobre a “guerra de sequisu”. Mário embalou logo uma história do tempo em que foi apresentador de programa de auditório na Bahia. Contou-nos que certo calouro ao ser colocado diante do microfone disse que iria interpretar “de sua autoria, dele mesmo, a canção Volte de ré pra traz meu amor”. Segundo Mário, o sujeito explicou à produção do programa que se tratava de uma referência ao amparo amoroso que deve ser dado pelo homem à mulher, que arrependida por tê-lo deixado, pede para voltar.
Como não sou bom contador de histórias fico, no máximo, matutando. Será que importa ao distinto saber escrever sexo para atuar bem na fita? Talvez haja bons escribas que só conseguem fazer um sequisuzinho meia boca. Por outro lado, talvez falte a alguns amantes a inovação de tentar apagar tropeços do passado – ou, quem sabe, reinventar o presente – com um sensual apelo à vida para voltar de ré pra traz; pois o amor se alimenta de gestos, não de gramática.
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
(A)fim de Carnaval
Numa tarde de segunda-feira de Carnaval muitas idéias podem desfilar sobre a nossa mente. Caso o distinto seja chegado a um desfile de escola de escolas de samba, pode deliciar-se vendo o replay da transmissão da noite anterior. Para os foliões do asfalto pode ser a hora de arrumar a fantasia, limpar a garganta, começar os preparativos etílicos ou simplesmente dançar atrás do trio elétrico.
Moderadamente momino – há controvérsias – após preparar o almoço, tomar uma branquinha e assistir mais um filme – dos oito que separei para ver em casa no período – tento programar o que fazer à noite, e, se possível no dia seguinte: uma ida à praia não está descartada, mas talvez termine por ir ver o desfile dos maracatus.
Da janela do apartamento vejo dezenas de pessoas passando – quase em cordão. Cantam marchinhas, fazem alegorias, lançam água, maisena, sprays de espuma e uns poucos confetes uns nos outros e nas cercanias. Confesso a minha incapacidade de sentir o prazer comungado pelos fãs dos mela-mela; sou do tipo limpinho.
Por falar em mela-mela vem-me à mente o verdadeiro furdunço que alguns foliões teimam em impor às cidades. Acho que há uma certa democracia momina que dita como regra a abolição das regras. Dito assim pode parecer que ajo com moralismo. Na verdade, passados os anos muitos de nós assumimos certo ar moralista; é verdade. Mas, não pensem que moralismo é coisa de velhinhas rezadeiras ou sisudos senhores aposentados – de pijamas a fazer palavras-cruzadas numa cadeira de balanço. Não, todos temos um pouco de moralistas (basta que a menina gostosa chamada por um assovio seja nossa filha ou pior: irmã).
Creio que bem pior que o moralismo (ou será tão ruim quanto?) é a postura amoral ou imoral. Estas, não têm idade. Para não sair do mela-mela, lembro que não vejo com frequência pessoas que contabilizem como amoral jogar lixo nas ruas (e não estou falando apenas do período momino). Ao contrário, costumamos escutar que a culpa disso é do poder público que não instala lixeiras suficientes nas cidades.
Observo existirem pessoas que, mesmo diante de uma lixeira, preferem lançar o lixo nas ruas, córregos, praças e lagoas. É estranho observar que este é um fenômeno recorrente e sem nenhuma conotação exclusivamente de classe social ou de grau de informação. Carrões têm seus vidros elétricos baixados para que se jogue um copo plástico na rua – talvez por não entender o significado de descartável – com a mesma desfaçatez que um feirante lança as marcas do seu ganha-pão na forma e cascas de frutas, embalagens usadas e o “totó” da madame deixa-nos suas “cortesias” fisiológicas.
Acho que estou ficando velho, me pego reclamando – talvez em tom moralista – da falta de urbanidade dos que transformam as cidades em suas lixeiras. Talvez devesse ser mais complacente com essas atitudes dos meus concidadãos. Numa democracia, é justo que vença a opinião da maioria.
Ontem eu sonhei que a sujeira pública tinha virado moral e a limpeza pública amoral. Mas sabe, acho que isto coisa de fim de Carnaval.
Moderadamente momino – há controvérsias – após preparar o almoço, tomar uma branquinha e assistir mais um filme – dos oito que separei para ver em casa no período – tento programar o que fazer à noite, e, se possível no dia seguinte: uma ida à praia não está descartada, mas talvez termine por ir ver o desfile dos maracatus.
Da janela do apartamento vejo dezenas de pessoas passando – quase em cordão. Cantam marchinhas, fazem alegorias, lançam água, maisena, sprays de espuma e uns poucos confetes uns nos outros e nas cercanias. Confesso a minha incapacidade de sentir o prazer comungado pelos fãs dos mela-mela; sou do tipo limpinho.
Por falar em mela-mela vem-me à mente o verdadeiro furdunço que alguns foliões teimam em impor às cidades. Acho que há uma certa democracia momina que dita como regra a abolição das regras. Dito assim pode parecer que ajo com moralismo. Na verdade, passados os anos muitos de nós assumimos certo ar moralista; é verdade. Mas, não pensem que moralismo é coisa de velhinhas rezadeiras ou sisudos senhores aposentados – de pijamas a fazer palavras-cruzadas numa cadeira de balanço. Não, todos temos um pouco de moralistas (basta que a menina gostosa chamada por um assovio seja nossa filha ou pior: irmã).
Creio que bem pior que o moralismo (ou será tão ruim quanto?) é a postura amoral ou imoral. Estas, não têm idade. Para não sair do mela-mela, lembro que não vejo com frequência pessoas que contabilizem como amoral jogar lixo nas ruas (e não estou falando apenas do período momino). Ao contrário, costumamos escutar que a culpa disso é do poder público que não instala lixeiras suficientes nas cidades.
Observo existirem pessoas que, mesmo diante de uma lixeira, preferem lançar o lixo nas ruas, córregos, praças e lagoas. É estranho observar que este é um fenômeno recorrente e sem nenhuma conotação exclusivamente de classe social ou de grau de informação. Carrões têm seus vidros elétricos baixados para que se jogue um copo plástico na rua – talvez por não entender o significado de descartável – com a mesma desfaçatez que um feirante lança as marcas do seu ganha-pão na forma e cascas de frutas, embalagens usadas e o “totó” da madame deixa-nos suas “cortesias” fisiológicas.
Acho que estou ficando velho, me pego reclamando – talvez em tom moralista – da falta de urbanidade dos que transformam as cidades em suas lixeiras. Talvez devesse ser mais complacente com essas atitudes dos meus concidadãos. Numa democracia, é justo que vença a opinião da maioria.
Ontem eu sonhei que a sujeira pública tinha virado moral e a limpeza pública amoral. Mas sabe, acho que isto coisa de fim de Carnaval.
domingo, 15 de novembro de 2009
A mulher de César
Há poucos dias tive o prazer de participar de um debate televisivo (Cena Pública – 20/10/2009 – TVCeará/TVC) como o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – Roberto Monteiro. Digo prazer (sem mesuras) pela oportunidade de desfrutar da afabilidade, elegância e erudição daquele agente público (coisa rara no meio em que transita o Secretário).
Por conta da manifestação do jornalista Valdemar Menezes (Editor Sênior de O POVO) fomos introduzidos no debate acerca dos motivos da manutenção do Sr. José Armando Costa na condição de Corregedor Geral dos Órgãos da Segurança Pública do Ceará. Para o jornalista a manutenção do Corregedor é uma decisão política, enquanto que para o Secretário a referência é exclusivamente de natureza jurídica [visto que à época dos fatos imputados ao Corregedor (anos 1960 e 1970) inexistia o tipo jurídico tortura (art. 1º da Lei n° 9.455/1997].
Segundo notícia publicada na edição de 24/07/2009 de O POVO (Disponível em www.http://direitoce.com.br. Consultado em: 27/10/2009, às 17h25min) a Associação 64/68 Anistia e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República pugnam pela exoneração do Corredor Geral devido a sua participação nos porões da ditadura militar no período compreendido entre 1964-1985.
Vale à pena ter-se em mente alguns fatos recentes antes de nos manifestarmos pró ou contra as teses de Valdemar Menezes e Roberto Monteiro:
1. General argentino Jorge Oliveira Róvere foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura militar em seu país entre 1976 e 1983 (O POVO, 24/10/2009, p. 31);
2. A juíza Yeeda Christina Salles decretou a prisão preventiva do Cap. Denis Leonard Nogueira Bizarro e do Cabo Marcos de Oliveira Salles por terem sido flagrados por câmaras de segurança abordando suspeitos no assassinato do Coordenador Social do grupo AfroReggae (O Povo, 24/10/2009, p. 30);
3. O Governador do Rio de Janeiro exonerou o Major Oderlei dos Santos Alves de Souza da função de Relações Públicas da PM/RJ por ter afirmado à imprensa que seus colegas (supracitados) haviam cometido “apenas desvio de conduta” (O Povo, 24/10/2009, p. 30.
A Lei define como tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (art. 1º, I, “a” da Lei n° 9.455/1997). Diz ainda esta norma jurídica que aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é praticado por agente público (art. 1º, parágrafo 4º, inciso I da Lei n° 9.455/1997). E que este crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 1º, parágrafo 6º da Lei n° 9.455/1997). Observe-se que a questão pautada pelas entidades de Direitos Humanos não diz respeito a perda de direitos, prisão, assunção de cargo eletivo ou obtido mediante concurso, mas à manutenção de cargo demissível ad nutum, isto é pela vontade do seu superior. Assim, em que pese a cultura jurídica do Secretário, tenho que concordar com o Jornalista: estamos diante de uma decisão política.
Desde os primeiros dias de novembro estamos acompanhando as trocas de farpas entre policiais civis cearenses envolvendo a suspeita de tortura sofrida por Otacílio Siqueira Júnior (acusado de crimes de roubo de veículo e tentativa de homicídio de uma Delegada e sua família) nas dependências de uma delegacia de polícia em Fortaleza. Diante desses fatos, é impossível a este escriba não lembrar do flagrante realizado por comissões de Direitos Humanos, nas dependências da Delegacia de Roubos e Furtos, em Fortaleza, nos anos 1990, onde um suspeito foi encontrado enrolado num carpete e amarrado por fios elétricos.
Embora seja discutível a ausência de instrumento legal à época do regime militar que asseverasse sobre o crime de tortura, posto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da qual o Brasil é signatário, já a considerasse postura inaceitável (art. 5º). O que se tem em mãos é um caso onde pesa sobre o Corregedor a acusação de prática de convivência com um dos crimes mais abjetos, a tortura. Assim, fica a pergunta: quem é acusado de um crime tem isenção para dirigir procedimento para apurar a responsabilidade de outrem em crime semelhante ao que lhe é imputado?
Lembrando a Roma de 60 a.C.: “não basta que a mulher de Cezar seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.
Por conta da manifestação do jornalista Valdemar Menezes (Editor Sênior de O POVO) fomos introduzidos no debate acerca dos motivos da manutenção do Sr. José Armando Costa na condição de Corregedor Geral dos Órgãos da Segurança Pública do Ceará. Para o jornalista a manutenção do Corregedor é uma decisão política, enquanto que para o Secretário a referência é exclusivamente de natureza jurídica [visto que à época dos fatos imputados ao Corregedor (anos 1960 e 1970) inexistia o tipo jurídico tortura (art. 1º da Lei n° 9.455/1997].
Segundo notícia publicada na edição de 24/07/2009 de O POVO (Disponível em www.http://direitoce.com.br. Consultado em: 27/10/2009, às 17h25min) a Associação 64/68 Anistia e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República pugnam pela exoneração do Corredor Geral devido a sua participação nos porões da ditadura militar no período compreendido entre 1964-1985.
Vale à pena ter-se em mente alguns fatos recentes antes de nos manifestarmos pró ou contra as teses de Valdemar Menezes e Roberto Monteiro:
1. General argentino Jorge Oliveira Róvere foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura militar em seu país entre 1976 e 1983 (O POVO, 24/10/2009, p. 31);
2. A juíza Yeeda Christina Salles decretou a prisão preventiva do Cap. Denis Leonard Nogueira Bizarro e do Cabo Marcos de Oliveira Salles por terem sido flagrados por câmaras de segurança abordando suspeitos no assassinato do Coordenador Social do grupo AfroReggae (O Povo, 24/10/2009, p. 30);
3. O Governador do Rio de Janeiro exonerou o Major Oderlei dos Santos Alves de Souza da função de Relações Públicas da PM/RJ por ter afirmado à imprensa que seus colegas (supracitados) haviam cometido “apenas desvio de conduta” (O Povo, 24/10/2009, p. 30.
A Lei define como tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (art. 1º, I, “a” da Lei n° 9.455/1997). Diz ainda esta norma jurídica que aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é praticado por agente público (art. 1º, parágrafo 4º, inciso I da Lei n° 9.455/1997). E que este crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 1º, parágrafo 6º da Lei n° 9.455/1997). Observe-se que a questão pautada pelas entidades de Direitos Humanos não diz respeito a perda de direitos, prisão, assunção de cargo eletivo ou obtido mediante concurso, mas à manutenção de cargo demissível ad nutum, isto é pela vontade do seu superior. Assim, em que pese a cultura jurídica do Secretário, tenho que concordar com o Jornalista: estamos diante de uma decisão política.
Desde os primeiros dias de novembro estamos acompanhando as trocas de farpas entre policiais civis cearenses envolvendo a suspeita de tortura sofrida por Otacílio Siqueira Júnior (acusado de crimes de roubo de veículo e tentativa de homicídio de uma Delegada e sua família) nas dependências de uma delegacia de polícia em Fortaleza. Diante desses fatos, é impossível a este escriba não lembrar do flagrante realizado por comissões de Direitos Humanos, nas dependências da Delegacia de Roubos e Furtos, em Fortaleza, nos anos 1990, onde um suspeito foi encontrado enrolado num carpete e amarrado por fios elétricos.
Embora seja discutível a ausência de instrumento legal à época do regime militar que asseverasse sobre o crime de tortura, posto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da qual o Brasil é signatário, já a considerasse postura inaceitável (art. 5º). O que se tem em mãos é um caso onde pesa sobre o Corregedor a acusação de prática de convivência com um dos crimes mais abjetos, a tortura. Assim, fica a pergunta: quem é acusado de um crime tem isenção para dirigir procedimento para apurar a responsabilidade de outrem em crime semelhante ao que lhe é imputado?
Lembrando a Roma de 60 a.C.: “não basta que a mulher de Cezar seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
A bala abalada
Recentemente a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará tomou a iniciativa de proibir a exposição sensacionalista de suspeitos da prática de crime.
Logo vieram alguns a dizer que o Estado estava cerceando a liberdade de imprensa. Outros, afirmaram que se estava a defender direitos de seres humanos não-direitos. Houve até que dissesse: “Nós não mostramos o preso contra a vontade dele”. Talvez porque o preso quisesse gozar dos seus “quinze minutos de fama”.
É estranho que se defenda – em tempos de alta tecnologia – uma espécie de linchamento midiático como direito da sociedade. Ora, o direito da sociedade é exercido quando erigimos nossos ordenamentos jurídicos e ali dizemos o que é lícito e ilícito. Temos o direito de julgar nossos semelhantes que transgrediram nossas normas de conduta e aplicar-lhes a sanção cabível a cada caso (com base na dozemetria da pena – ou seja, a pena deve ser proporcional à gravidade do crime praticado).
É importante que tenhamos em mente que a condição de preso não se confunde com a de perda da humanidade. Assim, é de se entender que a prisão não implica em comida escassa ou de qualidade duvidosa, em amontoamento de pessoas em celas insalubres – como se fossem sacos de gente –, cerceamento de convivência social, tortura (física e/ou psicologia) etc.
Com as mídias contemporâneas é possível reproduzir o “circo” romano com maior requinte e abrangência. Assim, os programas ditos policiais criaram uma espécie de BBB (Big brother Brasil), onde os acusados – geralmente pobres, pretos e ignorantes – são mostrados a tele-espectadores ávidos de “emoções”.
É absolutamente urgente que a sociedade se conscientize de que o lugar ocupado por um “delinqüente” hoje pode ser ocupado no futuro por nós (ou por quem nos é querido: amigos, filhos, irmãos etc.). Por isso essa luta por dignidade intitula-se em defesa dos Direitos Humanos, pois é isto que nos aproxima: a condição de humanidade.
O discurso equivocado dos que integram a “bancada da bala” –aqueles que fazem da desgraça humana seu ganha-pão, e ainda usam das tribunas parlamentares para justificarem suas ações de desrespeito ao sentido da humanidade – não merece apoio, pois inconstitucional, politicamente equivocado e em descompasso com todos os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário.
Logo vieram alguns a dizer que o Estado estava cerceando a liberdade de imprensa. Outros, afirmaram que se estava a defender direitos de seres humanos não-direitos. Houve até que dissesse: “Nós não mostramos o preso contra a vontade dele”. Talvez porque o preso quisesse gozar dos seus “quinze minutos de fama”.
É estranho que se defenda – em tempos de alta tecnologia – uma espécie de linchamento midiático como direito da sociedade. Ora, o direito da sociedade é exercido quando erigimos nossos ordenamentos jurídicos e ali dizemos o que é lícito e ilícito. Temos o direito de julgar nossos semelhantes que transgrediram nossas normas de conduta e aplicar-lhes a sanção cabível a cada caso (com base na dozemetria da pena – ou seja, a pena deve ser proporcional à gravidade do crime praticado).
É importante que tenhamos em mente que a condição de preso não se confunde com a de perda da humanidade. Assim, é de se entender que a prisão não implica em comida escassa ou de qualidade duvidosa, em amontoamento de pessoas em celas insalubres – como se fossem sacos de gente –, cerceamento de convivência social, tortura (física e/ou psicologia) etc.
Com as mídias contemporâneas é possível reproduzir o “circo” romano com maior requinte e abrangência. Assim, os programas ditos policiais criaram uma espécie de BBB (Big brother Brasil), onde os acusados – geralmente pobres, pretos e ignorantes – são mostrados a tele-espectadores ávidos de “emoções”.
É absolutamente urgente que a sociedade se conscientize de que o lugar ocupado por um “delinqüente” hoje pode ser ocupado no futuro por nós (ou por quem nos é querido: amigos, filhos, irmãos etc.). Por isso essa luta por dignidade intitula-se em defesa dos Direitos Humanos, pois é isto que nos aproxima: a condição de humanidade.
O discurso equivocado dos que integram a “bancada da bala” –aqueles que fazem da desgraça humana seu ganha-pão, e ainda usam das tribunas parlamentares para justificarem suas ações de desrespeito ao sentido da humanidade – não merece apoio, pois inconstitucional, politicamente equivocado e em descompasso com todos os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário.
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