Marcos Colares

BIOGRAFIAS: o que se pode esconder?

2010-10-24T13:46:00.000-07:00

Gosto muito de ler biografias, elas são uma forma eficiente de tentar conhecer uma personalidade, enfatizando o seu habitat (aqui expressos: sua cultura, seu tempo e suas interlocuções).
Ao ler a obra de um autor sempre sugiro aos meus alunos que procurem conhecer a “história de vida**” deste. Conhecer o autor é um passo importante para interpretar a sua obra.
Frequentemente as grandes editoras estão publicando biografias de pessoas que se destacam ou destacaram em suas áreas de atuação (artistas, escritores, acadêmicos, políticos etc.). As editoras mais zelosas com o seu trabalho trazem – às vezes nas orelhas do livro – alguns dados biográficos do autor daquela obra. Em coleções ou coletâneas é parte integrante da organização da obra a disponibilização aos leitores de dados biográficos do autor.
Quando a biografia assume ares de autobiografia é possível que o biografado faça certas concessões a sua própria história. A supressão de informações ou perspectivas da “história de vida” de uma personalidade pública – principalmente quando feita a pedido deste ou pelo próprio biografado – constitui um dano à interpretação que a sociedade venha a fazer daquela pessoa.
Todos sabemos que político não é profissão – menos alguns políticos que fazem dessa atividade, de real importância para a sociedade, o que meus conterrâneos da zona rural chamam de: “meio de vida”. Estes não fazem das suas vida um meio para oportunizar uma vida melhor à sociedade. Assim, suas vidas não podem ser tão transparentes.
Nesta eleição presidencial temos que analisar duas biografias (a de Dilma Rousseff e de José Serra). Os partidos políticos têm um dever cívico de não omitir à população brasileira fatos da história de vida de seus candidatos. Entretanto, como vimos acima, os biografados às vezes são os primeiros a omitir fatos, digamos, comprometedores, de suas biografias.
Poderia parecer estranho que o PSDB fique a “futricar” em torno da participação de Dilma na luta armada. Ora, o PSDB tem em seus quadros alguns militantes que também participaram da luta armada contra a ditadura. Ocorre, que para um partido que tem como principal aliado o DEM (ex- ARENA, ex-PDS, ex-PFl) não ficava bem realçar este tipo de atitude de enfrentamento da ditadura militar na história de alguns dos seus filiados. Como dizem os amigos dos meus filhos: “assim não se ficaria bem na fita”.
No início da ditadura militar José Serra era militante do movimento estudantil (chegando a Presidente da UNE). Como em todo regime ditatorial (quer de direita, quer de esquerda) a burguesia nacional e os militares brasileiros não conviviam bem com a democracia (os que morreram ou perderam colegas, amigos e parentes nos porões da ditadura, me desculpem pelo eufemismo ) e passaram a perseguir – mas de modos distintos – quem se opunha ao novo regime.
É preciso que se saiba que José Serra se auto-exilou no Chile e depois no mais célebre teatro do capitalismo: os Estados Unidos da América. Serra, ao contrário de Chico Buarque de Holanda, Florestan Fernandes e Betinho (que buscaram o exílio como forma de garantir a própria sobrevivência e/ou existência – física, psíquica, ideológica etc.), buscou o exílio como quem procura um “ano sabático***” Em resumo: Serra não representava “perigo” para os militares e para a burguesia nacionais – isto explica a sua aliança com o DEM (inclusive na Prefeitura e no Governo de São Paulo) e outros partidos que comungam de ideais excludentes e exclusivistas – durante muito tempo resumidas como: “de direita”.
Dilma Rousseff não é santa, e nem está concorrendo à canonização. Não se pode em um País tão desigual como o nosso agir de forma equivocadamente moralista como fez o Nobel da Paz ao agraciar com essa honraria o hoje Presidente do Timor Leste – Ramos Horta – e o Bispo Dom Belo (1996): “por seu trabalho para uma solução pacífica e conjunta para o conflito no Timor Leste”. Excluindo da premiação o hoje Primeiro Ministro e Ex-Presidente do Timor Leste, o poeta-guerrilheiro Xanana Gusmão – porque pegou em armas contra a ditadura imposta pela Indonésia. Sem Xanana não teria ocorrido a vitória ali celebrada. Xanana foi tão importante para o Timor Leste quanto Nelson Mandela (Premio de 1993) para a África do Sul.
Dilma Rousseff participou da luta armada por acreditar na democracia popular. Foi presa, torturada, impedida de exercer direitos políticos durante toda a duração da ditadura. Sem precisar dos holofotes da ribalta Dilma vem ajudando o Brasil a construir uma Nação para os brasileiros – não apenas para os grandes interesses nacionais e internacionais. Um Brasil pra gente!
É possível construir um Estado voltado exclusivamente para as classes dominantes – FHC assim como os governos militares fizeram isso. Também é possível construir um Estado que faça “opção preferencial” – embora não exclusiva – “pelos pobres”; é isto o que o PT e seu arco de alianças vêm fazendo no Brasil, mas essa onda inclusiva não pode parar.

** Conceito de Jürgen Habarmas,
*** Forma de aperfeiçoamento acadêmico, redefinição de paradigmas ou estudo/pesquisa.

É FIM DO MÊS

2010-10-17T13:41:00.001-07:00

Há vários motivos para que eu esteja preocupado com o fim do mês. Não apenas como dizia o “maluco beleza”: “Fim do mês, é fim do mês, do fim do mês, já sô freguês é fim do mês, é fim do mês, é fim do Mês!” (pra matar a saudade veja-O no youtube). Entretanto, este mês, minhas preocupações como a de muitos brasileiros está relacionado com o resultado das urnas em 31 de outubro próximo; por isto uso dessa tarde sábado para não dormir em “berço esplêndido” – ou no trono – “esperando a morte chegar” (de novo, Raul).
Uma vantagem de ter mais de 50 (embora o Marcos Vale já tenha dito para não confiar “em ninguém com mais de trinta anos”) e ainda ter boa memória (graças a não ter sido visitado pelo “alemão” – como diz um amigo pernambucano se referindo ao Mal de Alzheimer) é lembrar o quanto era inconveniente viver num país não democrático. E foi por isso que fiquei preocupado ou saber que alguns estudantes no IFCE de Fortaleza discutiam as próximas eleições com base em suas crenças religiosas, no culto à desinformação (“achismo”, “rádio corredor”, programa eleitoral difamador – ou como se quiser chamar) e na falta de conhecimento cívico (tendo um deles defendido a ditadura como solução).
A professora que me contou o episódio acima narrado e me instigou a escrever sobre o tema (eleições 2010) deu uma lição de História à molecada (pois apesar de mais jovem que este escriba viveu parte do regime militar em nosso país) ao dizer-lhes: “Num regime ditatorial essa conversa poderia ser enquadrada como atividade subversiva e punível segundo a Lei de Segurança Nacional”.
É deveras perigoso que parte da juventude não consiga fazer a distinção valorativa entre a democracia e a ditadura. Isso esbarra em alguns equívocos, por exemplo, transformar a disputa eleitoral em curso em algo como: “Você é contra ou a favor do aborto ou da união homossexual?”. O Brasil (desde 1891 – logo não é “invencionice” do Lula) é um Estado laico. Isto quer dizer que é o povo, por meio de seus representantes – crentes, ateus e agnósticos – quem deve decidir sobre os interesses da Nação. Na democracia é o Estado (e não o governo) quem decide sobre temas relacionados aos direitos fundamentais (a vida é um direito fundamental). Assim, não importa o que um governante pense particularmente sobre o aborto, mas o que os parlamentares pensam sobre o assunto.
É necessário que o eleitor tenha em mente que a existência da Lei do Divórcio não obriga ninguém a se divorciar (muito menos a casar). Por outro lado, não são apenas os ateus e agnósticos que se divorciam no Brasil. Aos que defendem o “não matarás” como único código de conduta é importante salientar que às vezes o Código Penal Brasileiro (CPB) é mais incisivo em relação a isso; como, por exemplo, ao dizer, no começo (caput) do Art. 121: “Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos”.
Parece-me que a questão aborto – na perspectiva estatal – precisa ser tratada como questão de saúde pública – assim como as diversas formas de drogadição e o crescimento do número de suicídios. Ao lado disso, vale a pena observar que são as mulheres pobres as principais vitimas do aborto ilegal (quando não for originado por uma gravidez decorrente de estupro ou que a continuidade compromete a vida gestante – Art. 128 do CPB).
Alguns dos meus ex-alunos de Direito da Criança e do Adolescente defendiam a pena de morte ou o rebaixamento da idade penal. Todos, por sermos humanos, somos sujeitos a falhas. Seria correto imaginar que por uma falta grave alguém deveria morrer? Éramos assim até o século XIX no Brasil (inclusive condenando inocentes à morte), época em que apenas as crianças menores de 9 anos de idade eram inimputáveis. Devemos andar para traz, lhes perguntava?
No Brasil todos estão sujeitos às penas da lei e ao pagamento de tributos. É correto que alguém só tenha deveres? Creio que a resposta seja: “Não”. Uma vez que todos no país têm direito à vida, à saúde, à educação, ao acesso à Justiça, a um julgamento justo, a trabalhar e aos direitos oriundos do trabalho, a constituir família etc. porque negar esses direitos a negros, indígenas, mulheres, pobres, sem-terra, homossexuais? Ora, parece que alguns só querem negar alguns desses direitos aos casais homossexuais. Até parece que, uma vez que não os podem queimar na fogueira da inquisição ou enforcá-los – como ainda se faz em algumas culturas – estes querem lhes negar o direito a constitui uma família. Será isso humano, justo, cristão?
Ao votar em deputados federais e senadores o eleitor deve ter escolhido aqueles que irão defender os seus interesses e crenças, logo alguns “perigos” parece estar afastados; não é?!. Entretanto, o fato de alguém pensar diferente – numa democracia – não implica no direito ao seu extermínio – exceto pelas urnas. É somente pelo voto que determinado modo de ver a vida social pode ser “extirpado”: como um câncer. Isso, porque não adianta travestir de democrata quem fez história no como da ditadura (ARENA, PDS, PFL, DEM).
Aos mais jovens ou de memória seletiva vale lembrar que o PT sempre foi um aguerrido defensor da vida e das minorias. Ao alçar à condição de ministério a Secretaria Especial de Direitos Humanos (antes estava subordinada ao Ministério da Justiça) e criar, com status de ministério a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Presidente Lula estava deixando claro o seu compromisso com a defesa da vida e da qualidade de vida.
Dilma Rousseff durante toda a sua trajetória política sempre defendeu a vida. Ao ir para a luta armada ela não estava defendendo a morte dos militares e da classe dominante que os aparelhou para impedir a reforma agrária e as demais “reformas de base”, mas a democracia que nos havia sido roubada. A militância política não é construída apenas com a participação como candidato a cargo eletivo, mas com a expressão pública de uma opção política, com a construção de plataformas de ação para os candidatos que apoiamos, e com a assunção ética das missões político-admistrativas que granjeamos. Essa poderia ser a biografia sintética de Dilma Rousseff.
Quanto a suposta inexperiência de Dilma Rousseff (vale a pena ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff#Pris.C3.A3o) é importante lembrar que Lula só havia exercido um mandato como Deputado Federal (Constituinte de 1988) e suas experiências administrativas se resumiam ao sindicato dos metalúrgicos do ABC e ao PT. Entretanto, este metalúrgico de poucas letras e muita luz tem realizado uma revolução na educação brasileira – em rodos os níveis.
Para os “meninos” do IFCE/Fortaleza uma informação: Em 2002 haviam 140 escolas de educação profissional federais no Brasil (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), em 2010 chegamos a 380 dessas escolas. Isso é democracia e socialização do saber.

Sal puro

2010-04-03T13:25:00.000-07:00

O processo de formação econômica do povo brasileiro foi construído pela exclusão de boa parte da nação – o que poderia ter sido desenvolvimento foi, no máximo, progresso.
Dos modelos de acumulação pré-capitalista à contemporaneidade vemos a concentração de recursos econômicos, intelectuais, sociais e culturais nos grandes centros urbanos do Sudeste e Sul do país. Isso vem sendo historicamente responsável por altos índices de migração interna, principalmente do Norte e Nordeste do país para aquelas regiões, em busca de qualidade de vida.
Ocorre que à medida que as cidades sofrem um verdadeiro inchaço aquelas condições aparentemente mais favoráveis não são mais capazes de ser socializadas para todos. Assim, há hospitais, mas faltam leitos e profissionais suficientes para dar conta da demanda. Não há postos de trabalho para todos. A educação sofre com a afetação da sua qualidade e padece com o crescimento da demanda reprimida. O trânsito assume uma feição caótica. Cresce a violência e a insegurança.
O que nem sempre se leva em conta é que a distribuição da riqueza é fator natural de freio à excessiva migração; se há condições satisfatórias de trabalho, moradia, saúde, educação e lazer em cada região, para que migrar?
A nacionalidade é uma construção. Assim, embalado pelo bordão “o petróleo é nosso” viu-se crescer no Brasil um sentimento de nacionalidade poucas vezes vislumbrado. Por outro lado, numa amorosidade somente comparável ao futebol, brasileiros de todas as classes, faixas etárias e etnias nutrem um sentimento de pertença em relação à Petrobras. Mesmo os que pouco sabem sobre a empresa e sobre a cadeia produtiva do petróleo acostumaram-se a ver nela um símbolo de brasilidade.
Quando da descoberta de petróleo no pré-sal a maioria dos brasileiros sequer era capaz de identificar o sentido dessa expressão ou as consequências disso em suas vidas. Porém, enquanto ainda nos apropriávamos de conhecimento acerca da extração dessa forma de energia capturada abaixo das camadas de sal, uma parte da classe brasileira se via às voltas com a discussão acerca da distribuição dos royalties que isto irá gerar.
Na esteira do debate sobre os royalties gerados a partir da extração de petróleo do pré-sal, o governo do Rio de Janeiro estimulou a realização de uma grande passeata (com cerca de 150.000 pessoas) que envolveu políticos, artistas e sociedade em geral contra a emenda do Dep. Ibisen Pinheiro (PMDB-RS). A emenda, aprovada na Câmara dos Deputados, propõe a distribuição equitativa dos recursos auferidos através dos royalties pagos pela extração do pré-sal a todos os municípios brasileiros. Frise-se que um dos bordões da passeata foi a frase não mete a mão no meu petróleo.
Três questões me parecem merecer atenção acerca dessa questão: em primeiro lugar, de quem é o petróleo extraído do pré-sal? Em seguida, no que os recursos oriundos desses royalties podem ser aplicados? Por último, como se dará a distribuição dos royalties?
Sem dúvida o petróleo é do povo brasileiro. Logo, a aplicação desses royalties – via marco regulatório – deve contribuir para o desenvolvimento nacional (p. ex. investimentos em educação, saúde e infra-estrutura). Tal objetivo somente será minimante atingido se todos os estados da federação forem contemplados de maneira igualitária (pois se fosse haver uma distribuição equitativa apenas os estados mais pobres teriam direito de ser contemplados, como forma de redução das desigualdades regionais). Isto sim é pacto federativo.
Ainda acerca da emenda Ibisen Pinheiro, em nome da segurança jurídica, o Senado pode estabelecer – como casa revisora – que para os royalties hoje pagos por poços já em pleno uso poderá ser estabelecido um prazo – algo não superior a uma década – para que tudo se adapte ao novo modelo.
É defensável que o Rio de Janeiro continue lindo, mas não à custa do abandono do sentido de nacionalidade. Em síntese: se o pré-sal é nosso (do Brasil) todos ganham, mas se ele é apenas de alguns, apenas os mesmos continuam a ganhar e podemos continuar vivendo felizes com o nosso pacto desfederativo; nada doce.

Qualquer coisa

2010-04-02T14:03:00.000-07:00

Há algumas coisas que nada, ou muito pouco, mudam com o correr do tempo. Lembras da pergunta torturante quando estávamos frente a frente com o carrinho de sorvete: – Picolé de que, menino? Diante da grande variedade de sabores e do calor abrasador a resposta, às vezes, era: – De qualquer coisa.
Chegando à adolescência – na correria que se instala nessa idade – às vezes aquela pergunta era substituída por um: – O que você quer jantar, meu filho? Em resposta, um qualquer coisa que mais parece propaganda de macarrão (feijão-arroz-bife; feijão-arroz-frango; feijão-arroz-peixe). É claro que o que definia o cardápio era a conta bancária (ou o caderno na bodega) do “freguês”, e não a preferência comensal da filharada.
Creio que o lado bom dessa rotina do “qualquer coisa” é a possibilidade de existir alternativa na vida – praia ou serra, cinema ou teatro... Por outro lado, quando o “qualquer coisa” indica que não há diferença entre o roto e o rasgado a “coisa” aperta.
As coisas começam a complicar se a mulher perguntar ao marido: – Bem, o que você quer fazer hoje à noite? E ele responde: – Qualquer coisa.
A nossa sociedade exige-nos um grande número de decisões cotidianamente. Pintar ou não pintar o cabelo. Vestir jeans ou terno. Comer ou não comer em casa. Ir ao trabalho de carro, a pé, de bicicleta ou de ônibus. Etc., etc. etc. (sei que bastaria um, mas convenhamos, não tem o mesmo efeito).
Alguém pode vir e dizer-nos: – As opções que você apresenta são características de determinadas classes sociais. É verdade. Quem usa macacão, almoça no bandejão da fábrica e vai trabalhar de bicicleta não tem tantas opções das classes médias a sua disposição. Por outro lado, nem sempre a variedade de opções indica a existência de qualidades diferentes entre elas. Às vezes somos levados a optar entre o “pior” e o “menos ruim”. Nesses casos o que fazer?
Quando o assunto é política a inexistência de opção é um horror. Em tese, a política é a atividade humana que melhor nos define como seres da razão. Pela política apresentamos projetos; debatemos; divergimos; escolhemos. Essa é a essência da política, que vale da escolha da diretoria do “timão” à Presidência da República.
Em política não há de se esperar a existência de consenso como algo habitual, pois isso contraria a dinâmica das ações humanas, fundada na diversidade. Por outro lado, frequentemente encontramos políticos que não sabem conviver com a idéia de ter oposição; para alguns, a existência disso é até considerado como uma ofensa.
Na política nacional pós-regime militar estamos vivendo a ciranda da “governabilidade”. Em nome da “governabilidade” alguns partidos políticos fazem uma verdadeira “partilha” de cargos e valores nos orçamentos públicos. De coalizão em coalizão a política por vezes tem sido a apenas uma alteridade de “desrepresentação”.
Fique apavorado com o futuro quando ouvir eleitores dizerem: – Político é tudo a mesma coisa. Por outro lado, se concluir que isso é verdade: ajoelhe-se e reze (mesmo sendo ateu).

Democracia e segurança pública

2010-02-23T18:10:00.000-08:00

Diz-se frequentemente que a democracia é uma herança grega. Há um fundo de razão, mas o ideal democrático parece ser um projeto histórico da humanidade. Por outro lado, como o ser humano é a síntese da diversidade, não há unanimidade acerca do que vem a ser a democracia. Talvez por isso Estados ditatoriais costumem utilizar-se do termo para se autonomear (algo como: República Democrática de ...) e com isto tentam afastar a pecha de autoritários.
Quando do início do processo colonizador português no Brasil foi instituída a figura do Capitão-mor. Cabia ao Capitão-mor comandar a milícia e com isto estabelecer a ordem pública com a utilização da força; nascia assim o poder de polícia no país.
O exercício da violência estatal como meio coibidor de excessos é fruto do processo civilizatório que, ao desprover a sociedade do direito de exercer a justiça com as próprias mãos, concentrou o dever de prevenir, reprimir e julgar o cometimento de infrações nas mãos do poder público. Na perspectiva da tripartição dos poderes o exercício do poder de polícia coube prioritariamente ao Executivo, enquanto que o poder de julgar especialmente ao Judiciário – isto porque também veremos o Legislativo e o Judiciário exercendo o poder de polícia no âmbito das suas “casas” estatais, e o julgamento administrativo exercido por órgãos do Executivo.
Nesse modelo estatal as polícias passaram a desenvolver papeis fundamentais ao exercício da sociabilidade e da cidadania. Embora seja frequentemente invocada no seu papel repressor, também cabem às polícias papeis de prevenção, investigação e inteligência.
Tendo em vista o modelo estatal em uso em determinado país encontraremos uma polícia mais ou menos intervencionista. Na história recente do Brasil encontraremos no período Vargas e no pós-golpe militar de 1964 exemplos violentos de intervenção estatal, via polícia, no cenário das relações sociais. As manifestações em questão por vezes chegavam a ser legais, mas profundamente ilegítimas, se observado o caráter ditatorial do Estado de onde emanavam.
A Constituição de 1988, no caput do seu artigo 144, expressa que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A idéia do Constituinte era atribuir ao cidadão um papel de sujeito da segurança e não apenas de objeto da investigação ou repressão estatal, não afastando o Estado do seu papel protetivo da sociedade.
Ainda no art. 144 (§ 4º) o Constituinte estabeleceu que as polícias civis fossem dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbidas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Com este ordenamento quis o Constituinte clarificar que o poder exercido pelas polícias – aqui em especial a polícia civil – é parte de uma política de segurança pública delegada pelo Estado.
Quando se avizinha a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Ceará é importante que se observe alguns aspectos históricos e políticos: 1. A organização dos Delegados de Polícia é semelhante a de outras categorias profissionais – via sindicato; 2. O processo de escolha dos representantes desta categoria ocorre nos moldes do exercício da democracia representativa; 3. As demandas de classe não podem afastar os delegados do dever de velar pela segurança pública; 4. Cabe aos detentores do cargo de Delegado de Polícia Civil contribuir para a mudança da má imagem cantada em verso que denigre e desautoriza perante a opinião pública; 5. A sociedade não aceita a polícia desnecessariamente violenta arbitrária; 6. O lugar destinado aos deliquentes não é a delegacia de polícia, mas os presídios; 7. A delinquência não subtrai a condição de ser humano do indivíduo, que deve ter seus direitos respeitados como tal.

Da Sapucaí à Jundiaí

2010-02-21T17:23:00.000-08:00

Quarta-feira de Cinzas. “Acabou nosso Carnaval, ninguém ouve cantar canções...”
É sempre assim. Fim de festa: hora de guardar a fantasia; voltar ao batente; assumir a dura realidade (não sei porque dizemos isto da realidade, mas o fato é que virou apostasia imaginá-la com outra “consistência”).
Nos “barracões” (indicação meio fajuta, né?! Pois segundo Joãozinho Trinta: quem gosta de pobreza é intelectual. Talvez seja melhor falar-se em “quadra”, “sede” ou qualquer outra denominação menos chinfrim) vive-se o nervosismo da espera pelos resultados dos desfiles. Nos hospitais faz-se um outro balanço – sem samba –, uma triste contabilidade de números e dos tipos de atendimentos, em sua maioria resultado da violência que vem marcando um período que deveria ser apenas de alegria. No coração, a certeza de que valeu à pena, ou não, os afagos do momo. Nas finanças,... é melhor esquecer este pedaço. Assim, em cada lugar um “balanço”. Será isto a realidade – a tal da dura...?
Parece que depois da divulgação dos resultados da Sapucaí o ano, finalmente, começa. A indústria e o comércio organizam-se para a Páscoa e para o ainda distante Dia das Mães. Os políticos preparam-se para deixar cargos do primeiro e do segundo escalão – em abril – e preparar suas campanhas eleitorais. Nas escolas – as educacionais – o volume de conteúdo ministrado cresce. Enfim, começou o ano.
Para o horóscopo chinês o ano costuma começar em fevereiro; em 2010, no dia 14 de fevereiro. Para este modelo advinhatório estamos vivendo o Ano do Tigre. Há quem diga que sendo o Tigre indicativo de um temperamento forte teremos um ano de grandes emoções; que o digam José Roberto Arruda e o Presidente Lula.
Arruda vive um período de “inferno astral” com as denuncias do mensalão do DEM e sua prisão determinada pelo STJ. Por outro lado, a negativa de concessão de habeas corpus pelo Ministro Marco Aurélio de Mello e a possibilidade de vir a ter o seu mandato cassado pela Câmara Distrital parecem anunciar um clima de guilhotina para o modo “rouba, mas faz” de fazer política no Brasil; o que só poderá ser aferido após a apuração das urnas em outubro.
Após o susto da alta de pressão arterial de Lula, um novo factóide é o anúncio da candidatura de Ciro Gomes à sucessão presidencial. Há que acredite que esse tipo de comportamento político tem mais cheiro de barganha do que de postura ideológica. Para muitos analistas a sucessão presidencial tem grande chance de assumir um caráter plebiscitário.
Na taba cearense, o Governador Cid Gomes que exerceu um mandato sem oposição ainda não vislumbra um concorrente de peso que ameace a sua reeleição. Acumulando a governança e a presidência do PSB, Cid imprime à política local a reedição dos modelos tassista e cirista de centralização no governar, onde sequer a academia demonstrou disposição para oferecer critica a esta forma taylorista de administrar.
Se o Tigre precisa de uma audiência inteligente, que lhe estimule o perfeccionismo e a exibição de toda a sua popularidade, a possibilidade de continuísmos na política local e nacional pode acabar por fazer o povo apenas ronronar.
Diante desse ano felino parece que “... mais que nunca é preciso cantar...”, da Sapucaí à cabine de votação. Quanto a Jundiaí, foi apenas cutucar um velho desafeto.

Aviso aos passageiros

2010-02-17T18:24:00.000-08:00

Um dia desses me deparei com o seguinte texto afixado dentro do elevador de um edifício de consultórios médicos chique: “Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.”
Achei muito oportuna a iniciativa daquele condomínio em zelar pela integridade física dos seus usuários. Apenas um detalhe curioso fazia da iniciativa algo sem sentido: o usuário para ler o aviso deveria estar dentro do elevador.
Na antessala do consultório médico para o qual me dirigi, enquanto aguardava para ser atendido, fiquei a pensar no “aviso”: Terá sido obra de um funcionário desatento do condomínio? O Sindico é fã do Amigo da Onça, imortalizado por Péricles? Seria pura falta de planejamento? Dei tratos à bola, sem encontrar uma resposta que me satisfizesse.
Conversando sobre o episódio com um amigo ele perguntou-me se eu não tinha mais o que fazer. A indagação do meu amigo trazia o seguinte sentido: somente um desocupado para gastar tempo pensando naquele aviso sem sentido.
Creio que muitos médicos consideram seus clientes desocupados ou com tempo menos valioso do que o deles, posto que uma consulta marcada para as 14 horas raramente começa antes das 15 horas – com sorte.
Pior ainda quando algum discípulo de Hipócrates resolve atender por “ordem de chegada”; com isto o Doutor tem mais possibilidades de manusear o tempo a seu favor – torrando a paciência de seus infortunados e desocupados clientes. Talvez ai resida a razão desses clientes serem tratados como: “pacientes”.
Alguém poderá dizer: “– Imprevistos acontecem”. É verdade, por isso são chamados de imprevistos, mas quem marca clientes a cada 15 minutos e sempre atrasa no horário do atendimento do primeiro cliente, parece ser bem previsível.
Infelizmente tais abusos da paciência alheia não são prerrogativa dos médicos. Alguns juízes, cabeleireiros, policiais, professores, empresas de telefonia também estão no rol dos que têm descaso com o tempo alheio. Se você duvida, tente cancelar uma linha telefônica ou fazer um BO dando conta da perda de algum documento.
Affonso Rommano de Sant’ Anna tem uma crônica preciosa sobre aqueles que atrasam e aqueles que esperam. A um dado momento o autor diz que “a pessoa que espera está coagulada num instante [...]. Será que aqueles que se fazem esperar à-toa têm o objetivo de ver o tempo coalhar tendo-nos como a cereja do bolo?
É certo que se o tempo é uma invenção do demônio, o escárnio com o tempo é uma ação humana, frequentemente praticado por quem não considera o outro como legítimo outro na relação. Talvez falte aos esbanjadores do tempo alheio a noção de que nesta nave planetária chamada Terra, somos todos passageiros.
Caberia nas nossas certidões de nascimento um trecho assim: Aviso aos passageiros: Doravante tudo é passageiro. O problema será se algum parlamentar – depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional – conseguir aprovar uma emenda que insira o tal aviso apenas nos atestados de óbito; ou seja: dentro do elevador.

Sequisu na volta

2010-02-16T08:45:00.000-08:00

Creio que um lado bom da vida é privar, em algum momento, da companhia de bons contadores de história. Na juventude sentia uma atração especial por eles. Estavam sempre cercados de admiradores e discorriam sobre os temas mais diversos com sucesso.
O envelhecimento, infelizmente, não nos torna todos bons contadores de história. Porém, caso isto fosse verdade seria um desastre, pois quando dois contadores de história se encontram o clima de peleja está instalado e não sobra espaço na conversa para mais ninguém.
Ivonete foi minha colega – quase uma preceptora – no início da minha carreira de professor. Ivonete era professora de língua portuguesa – das boas. Para complementar o orçamento doméstico minha amiga compunha bancas de correção de redação nos exames vestibulares de ingresso às universidades.
Quem já exerceu a atividade docente sabe o quanto é complexo corrigir textos ou orientar monografias. Na orientação se deve ter o cuidado de não tomar a autoria da monografia que pertence ao aluno. Porém, nas correções, o trabalho do docente pode ir da identificação do erro à indicação da superação do problema.
Ivonete, corrigindo as redações em concursos, não tinha nenhuma das duas possibilidades; precisava, isto sim, avaliar e pontuar as peças dos candidatos. Ao final de cada correção Ivonete fazia um pequeno “manual” contendo as inconsistências encontradas, o que depois era motivo para uma noite de conversa. Entre goles de vinho e petisco, Ivonete e outros colegas relatavam-nos “pérolas” encontradas durante a correção. Em certo ano minha amiga brindou-nos com a forma revolucionária como um candidato discutiu as questões de gênero, para ele: “verdadeira guerra de sequisu”. Na mesma roda, outro colega contou que um candidato ao discutir a violência urbana relatou que: “isto é culpa dos recursos humanos, pois a polícia prende e esse pessoal solta”.
Outro amigo de noitadas agradáveis é o Mário. Hoje assessor parlamentar, mas com larga experiência anterior – em campos que vão da música à advocacia, com uma breve passagem pelo México como exilado político – Mário é daquele tipo que sempre tem uma memória interessante a dividir com os amigos.
Numa roda de conversa de fim de tarde em Brasília contei – tentando ser fiel ao relato – a experiência da Ivonete, fazendo friso especial sobre a “guerra de sequisu”. Mário embalou logo uma história do tempo em que foi apresentador de programa de auditório na Bahia. Contou-nos que certo calouro ao ser colocado diante do microfone disse que iria interpretar “de sua autoria, dele mesmo, a canção Volte de ré pra traz meu amor”. Segundo Mário, o sujeito explicou à produção do programa que se tratava de uma referência ao amparo amoroso que deve ser dado pelo homem à mulher, que arrependida por tê-lo deixado, pede para voltar.
Como não sou bom contador de histórias fico, no máximo, matutando. Será que importa ao distinto saber escrever sexo para atuar bem na fita? Talvez haja bons escribas que só conseguem fazer um sequisuzinho meia boca. Por outro lado, talvez falte a alguns amantes a inovação de tentar apagar tropeços do passado – ou, quem sabe, reinventar o presente – com um sensual apelo à vida para voltar de ré pra traz; pois o amor se alimenta de gestos, não de gramática.

(A)fim de Carnaval

2010-02-15T12:26:00.000-08:00

Numa tarde de segunda-feira de Carnaval muitas idéias podem desfilar sobre a nossa mente. Caso o distinto seja chegado a um desfile de escola de escolas de samba, pode deliciar-se vendo o replay da transmissão da noite anterior. Para os foliões do asfalto pode ser a hora de arrumar a fantasia, limpar a garganta, começar os preparativos etílicos ou simplesmente dançar atrás do trio elétrico.
Moderadamente momino – há controvérsias – após preparar o almoço, tomar uma branquinha e assistir mais um filme – dos oito que separei para ver em casa no período – tento programar o que fazer à noite, e, se possível no dia seguinte: uma ida à praia não está descartada, mas talvez termine por ir ver o desfile dos maracatus.
Da janela do apartamento vejo dezenas de pessoas passando – quase em cordão. Cantam marchinhas, fazem alegorias, lançam água, maisena, sprays de espuma e uns poucos confetes uns nos outros e nas cercanias. Confesso a minha incapacidade de sentir o prazer comungado pelos fãs dos mela-mela; sou do tipo limpinho.
Por falar em mela-mela vem-me à mente o verdadeiro furdunço que alguns foliões teimam em impor às cidades. Acho que há uma certa democracia momina que dita como regra a abolição das regras. Dito assim pode parecer que ajo com moralismo. Na verdade, passados os anos muitos de nós assumimos certo ar moralista; é verdade. Mas, não pensem que moralismo é coisa de velhinhas rezadeiras ou sisudos senhores aposentados – de pijamas a fazer palavras-cruzadas numa cadeira de balanço. Não, todos temos um pouco de moralistas (basta que a menina gostosa chamada por um assovio seja nossa filha ou pior: irmã).
Creio que bem pior que o moralismo (ou será tão ruim quanto?) é a postura amoral ou imoral. Estas, não têm idade. Para não sair do mela-mela, lembro que não vejo com frequência pessoas que contabilizem como amoral jogar lixo nas ruas (e não estou falando apenas do período momino). Ao contrário, costumamos escutar que a culpa disso é do poder público que não instala lixeiras suficientes nas cidades.
Observo existirem pessoas que, mesmo diante de uma lixeira, preferem lançar o lixo nas ruas, córregos, praças e lagoas. É estranho observar que este é um fenômeno recorrente e sem nenhuma conotação exclusivamente de classe social ou de grau de informação. Carrões têm seus vidros elétricos baixados para que se jogue um copo plástico na rua – talvez por não entender o significado de descartável – com a mesma desfaçatez que um feirante lança as marcas do seu ganha-pão na forma e cascas de frutas, embalagens usadas e o “totó” da madame deixa-nos suas “cortesias” fisiológicas.
Acho que estou ficando velho, me pego reclamando – talvez em tom moralista – da falta de urbanidade dos que transformam as cidades em suas lixeiras. Talvez devesse ser mais complacente com essas atitudes dos meus concidadãos. Numa democracia, é justo que vença a opinião da maioria.
Ontem eu sonhei que a sujeira pública tinha virado moral e a limpeza pública amoral. Mas sabe, acho que isto coisa de fim de Carnaval.

A mulher de César

2009-11-15T19:26:00.000-08:00

Há poucos dias tive o prazer de participar de um debate televisivo (Cena Pública – 20/10/2009 – TVCeará/TVC) como o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – Roberto Monteiro. Digo prazer (sem mesuras) pela oportunidade de desfrutar da afabilidade, elegância e erudição daquele agente público (coisa rara no meio em que transita o Secretário).
Por conta da manifestação do jornalista Valdemar Menezes (Editor Sênior de O POVO) fomos introduzidos no debate acerca dos motivos da manutenção do Sr. José Armando Costa na condição de Corregedor Geral dos Órgãos da Segurança Pública do Ceará. Para o jornalista a manutenção do Corregedor é uma decisão política, enquanto que para o Secretário a referência é exclusivamente de natureza jurídica [visto que à época dos fatos imputados ao Corregedor (anos 1960 e 1970) inexistia o tipo jurídico tortura (art. 1º da Lei n° 9.455/1997].
Segundo notícia publicada na edição de 24/07/2009 de O POVO (Disponível em www.http://direitoce.com.br. Consultado em: 27/10/2009, às 17h25min) a Associação 64/68 Anistia e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República pugnam pela exoneração do Corredor Geral devido a sua participação nos porões da ditadura militar no período compreendido entre 1964-1985.
Vale à pena ter-se em mente alguns fatos recentes antes de nos manifestarmos pró ou contra as teses de Valdemar Menezes e Roberto Monteiro:
1. General argentino Jorge Oliveira Róvere foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura militar em seu país entre 1976 e 1983 (O POVO, 24/10/2009, p. 31);

2. A juíza Yeeda Christina Salles decretou a prisão preventiva do Cap. Denis Leonard Nogueira Bizarro e do Cabo Marcos de Oliveira Salles por terem sido flagrados por câmaras de segurança abordando suspeitos no assassinato do Coordenador Social do grupo AfroReggae (O Povo, 24/10/2009, p. 30);
3. O Governador do Rio de Janeiro exonerou o Major Oderlei dos Santos Alves de Souza da função de Relações Públicas da PM/RJ por ter afirmado à imprensa que seus colegas (supracitados) haviam cometido “apenas desvio de conduta” (O Povo, 24/10/2009, p. 30.
A Lei define como tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (art. 1º, I, “a” da Lei n° 9.455/1997). Diz ainda esta norma jurídica que aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é praticado por agente público (art. 1º, parágrafo 4º, inciso I da Lei n° 9.455/1997). E que este crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 1º, parágrafo 6º da Lei n° 9.455/1997). Observe-se que a questão pautada pelas entidades de Direitos Humanos não diz respeito a perda de direitos, prisão, assunção de cargo eletivo ou obtido mediante concurso, mas à manutenção de cargo demissível ad nutum, isto é pela vontade do seu superior. Assim, em que pese a cultura jurídica do Secretário, tenho que concordar com o Jornalista: estamos diante de uma decisão política.
Desde os primeiros dias de novembro estamos acompanhando as trocas de farpas entre policiais civis cearenses envolvendo a suspeita de tortura sofrida por Otacílio Siqueira Júnior (acusado de crimes de roubo de veículo e tentativa de homicídio de uma Delegada e sua família) nas dependências de uma delegacia de polícia em Fortaleza. Diante desses fatos, é impossível a este escriba não lembrar do flagrante realizado por comissões de Direitos Humanos, nas dependências da Delegacia de Roubos e Furtos, em Fortaleza, nos anos 1990, onde um suspeito foi encontrado enrolado num carpete e amarrado por fios elétricos.
Embora seja discutível a ausência de instrumento legal à época do regime militar que asseverasse sobre o crime de tortura, posto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da qual o Brasil é signatário, já a considerasse postura inaceitável (art. 5º). O que se tem em mãos é um caso onde pesa sobre o Corregedor a acusação de prática de convivência com um dos crimes mais abjetos, a tortura. Assim, fica a pergunta: quem é acusado de um crime tem isenção para dirigir procedimento para apurar a responsabilidade de outrem em crime semelhante ao que lhe é imputado?
Lembrando a Roma de 60 a.C.: “não basta que a mulher de Cezar seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.

A bala abalada

2009-10-22T18:33:00.000-07:00

Recentemente a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará tomou a iniciativa de proibir a exposição sensacionalista de suspeitos da prática de crime.
Logo vieram alguns a dizer que o Estado estava cerceando a liberdade de imprensa. Outros, afirmaram que se estava a defender direitos de seres humanos não-direitos. Houve até que dissesse: “Nós não mostramos o preso contra a vontade dele”. Talvez porque o preso quisesse gozar dos seus “quinze minutos de fama”.
É estranho que se defenda – em tempos de alta tecnologia – uma espécie de linchamento midiático como direito da sociedade. Ora, o direito da sociedade é exercido quando erigimos nossos ordenamentos jurídicos e ali dizemos o que é lícito e ilícito. Temos o direito de julgar nossos semelhantes que transgrediram nossas normas de conduta e aplicar-lhes a sanção cabível a cada caso (com base na dozemetria da pena – ou seja, a pena deve ser proporcional à gravidade do crime praticado).
É importante que tenhamos em mente que a condição de preso não se confunde com a de perda da humanidade. Assim, é de se entender que a prisão não implica em comida escassa ou de qualidade duvidosa, em amontoamento de pessoas em celas insalubres – como se fossem sacos de gente –, cerceamento de convivência social, tortura (física e/ou psicologia) etc.
Com as mídias contemporâneas é possível reproduzir o “circo” romano com maior requinte e abrangência. Assim, os programas ditos policiais criaram uma espécie de BBB (Big brother Brasil), onde os acusados – geralmente pobres, pretos e ignorantes – são mostrados a tele-espectadores ávidos de “emoções”.
É absolutamente urgente que a sociedade se conscientize de que o lugar ocupado por um “delinqüente” hoje pode ser ocupado no futuro por nós (ou por quem nos é querido: amigos, filhos, irmãos etc.). Por isso essa luta por dignidade intitula-se em defesa dos Direitos Humanos, pois é isto que nos aproxima: a condição de humanidade.
O discurso equivocado dos que integram a “bancada da bala” –aqueles que fazem da desgraça humana seu ganha-pão, e ainda usam das tribunas parlamentares para justificarem suas ações de desrespeito ao sentido da humanidade – não merece apoio, pois inconstitucional, politicamente equivocado e em descompasso com todos os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário.

Política versus realidade

2009-08-19T09:48:00.000-07:00

No início de 2009 vi publicada uma matéria que fazia alusão acerca da difícil volta à realidade para os vereadores que não haviam sido reeleitos. Quis escrever sobre o assunto, mas, o tempo – o eterno vilão – não me permitia fazê-lo.
Tempo é questão de opção – dizia um livrinho do meu tempo de católico praticante. Sem entrar no mérito das minhas mudanças espirituais, tenho a dizer que não parei de pensar naquela frase – era como se fosse devedor de uma manifestação a respeito daquilo.
Premido pela faxineira – que teima em tentar por no lixo aquele recorte amarelado – e pelos acontecimentos políticos recentes (castelos, atos secretos, acquários, PAC e os primeiros arranca-rabo para as eleições de 2010), capitulei.
Neste momento – diante da nova máquina, que insiste em expor o meu analfabetismo tecnológico –, me dou conta de outro problema: o assunto é amplo demais para comportar no espaço de um artigo de jornal. Pensei em abordar o tema num artigo acadêmico; publicá-lo no meu blog (afinal, apesar da minha relação limitada com a informática, não dou o braço torcer e vou remando neste mar virtual); dividir a exposição em vários pequenos artigos. Resolvi fazer tudo isso (tenho dificuldade em fazer opções drásticas, mas isso é tema para outro artigo).
Discordei do título encontrado pelo jornalista (a tal da volta à realidade), mas em parte ele estava certo. Ao que parece, a política constitui-se numa “realidade” à parte. O detalhe é que não se está falando em 3D, realidade virtual ou ficção científica; simplesmente, para muitos políticos, a chamada realidade é que se constitui numa ficção: nós é que estamos errados com o nosso mundinho limitado.
Creio que esses políticos pensam assim: se ao poeta tudo é lícito, por que nos impor limites. Claro que eles estão certos, nós é que somos “manés” (malandro é malandro). Como já dizia Chico Buarque (numa leve transgressão deste escriba ao texto original, mas sem acrescentar nenhuma palavra): agora já é não é normal... malandro com mandato federal... que nunca se dá mal.
Semana passada, em Brasília, ouvi de um motorista o seguinte relato indignado: – Frequentemente, ouço pessoas dizendo que Brasília é um antro de ladrões. Esse povo esquece-se de duas coisas: Brasília não se resume aos cerca de oitocentos parlamentares que atuam aqui; e que a maioria desses político vem dos seus estados e são eleitos por eles”. Adorei a aula do cidadão.
Parece que a “realidade” dos políticos é diferente da vivida pelos demais mortais porque nos esquecemos que o nosso voto é o seu passaporte para essa “ilha da fantasia”.

Por amor ao humano

2009-07-12T21:57:00.000-07:00

Há umas boas décadas venho identificando-me com a defesa do que se usou chamar de Direitos Humanos. No início nossas ações eram basicamente de enfrentamento do Estado, truculento e cerceador das liberdades políticas e de organização social. Das cartas de protesto enviadas às autoridades repressoras nos anos 1980 ao modelo de comunicação virtual da ONG DHNet e ao status de ministério de uma Secretaria Especial de Direitos Humanos muita coisa mudou no País. Mas, às vezes me pego a pensar: – Por que precisamos fazer isso? Parece tão óbvio que o homem deve respeitar a vida e deixá-la fluir garbosa e viçosa que às vezes me enerva a alma ter que brigar para manter ativo esse fluxo.

Ao contrário do que possa parecer ao observador desatento não amo essa luta sem quartel e sem fim, prefiro ocupar o meu tempo de não trabalho com o ócio. Sim o ócio. Como ensina Rubem Alves, é bem melhor levar os olhos para passear – nada de caminhadas com cara de malhação –, passeios, estímulos à mente e ao espírito do que ocupá-los com a pesquisa de filigranas jurídicas que possam impedir uma injustiça social de ser perpetrada. Tenho a convicção que passar momentos com a família e os amigos para falar das belezas da natureza e da imaginação humana são bem mais interessantes do que ter que se envolver na luta por Direitos Humanos. Boa parte dos militantes de Direitos Humanos que conheço também gostaria de dedicar mais tempo ao não-fazer-nada, este óleo do espírito, mas isso não se fará possível enquanto houver homens marginalizados por outros homens em relação ao acesso à dignidade, alimentação, moradia, educação, saúde, trabalho e lazer.

Espero que chegue o dia em que precisemos explicar – como muita dificuldade – aos mais jovens o que era a luta por Direitos Humanos; um tempo de intransigência que virou memória. Enquanto isso não se torna realidade teremos que dividir o tempo e as nossas energias entre o olhar perdido sobre o mar, o encanto do por do sol atrás das serras, o saborear de uma boa cachaça (para quem gosta), o prazer da leitura, o espreguiçar num fim de tarde e lutar por justiça e paz. Grande ironia, não é?

Quase poema

2009-07-10T20:25:00.000-07:00

É muito engraçado o quanto a vida dá piruetas durante a nossa tão breve existência.
Às vezes acho que estou ficando maduro (é assim que chamamos o estado em que começamos a reconhecer na vida algo além do nosso umbigo?!?).
Às vezes, simplesmente, velho.

Vejo o tempo, hoje, com olhos que não tinha ontem e me encanto com mudanças, transformações, outras formas... ações. Coisas que nem me passava pela mente até ontem, hoje parece-me inacreditável que nunca tenha visto isto – qualquer que seja – por tal ângulo.

Hoje, resolvi brincar com as palavras e agora me vejo rodopiando alegremente em meio a temas que em outra circunstância me apavorariam,
É bom – muito bom – poder gozar de tempo. Não gozar dele... como que caçoando, tal qual fazemos ao reler um nosso antigo poema ou carta de amor perdido nas gavetas do tempo, Não, gozar de usufruir,

Frequentemente me enrosquei ou enganchei com o tempo.
Agora, tal qual Inácio de Loyola – recluso à cama por um mal de fundo agudo – leio, não a Bíblia (pois de santo ainda estou longe), mas cartas não lidas ou escritos – meus e de outrem – com a paciência de quem tem tempo à ganhar.

Sorvo sentimentos na forma de palavras – nem sempre as palavras são capazes de exprimir sentimentos.
Um tal diz-me que se vai,,, cansou de esperar por uma resposta que não ficou de vir.
Bem acertado foi Romano ao dizer que há os que esperam os que se fazem esperar.
O estranho, é que nem sempre quem se faz esperar quer isto, para si ou para o “outro”.
E, fazer do outro um legitimo outro – já disse Maturana – é algo como fazê-lo respeitado (assim como julgamos que devamos ser respeitados).

Aqui li que alguém dizia continuar disponível para oferecer seus serviços (estranho, pois não os tenho demandado, senão em pensamento). Ali um outro, ou quase outro, fala-me do incomodo que é viver. Mas, informa-me que não irá desistir (de viver; bem entendido). Acolá há quem me apresente escritos meus de outro tempo; talvez para testar-me – tal qual um ex-presidente e ex-sociólogo que disse: Esqueçam o que eu escrevi. É reconfortante sentir que não abandonei vários dos meus escritos. Deve ser sombrio sentir-se abandonado pela paternidade de falas e escritos, apenas por poder dizer novas palavras.
As palavras têm um tempo e vários sentidos. Umas poucas podem se dar ao luxo de serem eternas, mas, nenhuma, deve sofre o abandono ou o desterro de quem as amou,
Nem sempre habitamos o universo dos nossos sonhos. A vantagem disso, é que assim ainda faz sentido sonhar.

QUEM DERA SER UM PEIXE...

2009-07-07T12:11:00.000-07:00

Em recente visita ao Campus do Itaperi da Universidade Estadual do Ceará, o Governador Cid Gomes foi abordado por um conjunto expressivo de estudantes da instituição que o pressionou para ter um encontro com seu governante. Cid assumiu a postura de um estadista e recebeu ao movimento estudantil da UECE e representantes do segmento docente da Universidade para um debate no auditório central daquele campus.
Dentre asa demandas apresentadas pelos estudantes estava a imperiosa necessidade de contínua ampliação e atualização do acervo da Biblioteca Central da UECE; isso deve ter impactado ao Governador, posto que é ciente de que já não se faz ciência e tecnologia sem alguns requisitos mínimos (gabinetes para professores/pesquisadores, laboratórios bem equipados, bibliotecas de qualidade e acesso irrestrito a instrumentos de comunicação – inclusive os virtuais).
Tenho acompanhado a discussão acerca da construção do que vem sendo chamado de Acquário do Ceará. Dizem as notícias e artigos publicados na mídia que este empreendimento dotará o estado do maior oceanário da América Latina. Dentre outras informações diz-se que o empreendimento está orçado em R$ 250.000.000,00. Além disso, fala-se do incremento da indústria do turismo, na revitalização da Praia de Iracema, da ocupação de uma área ora inutilizada, na geração de emprego e renda.
Há algumas perguntas que ainda não foram verbalizadas sobre esse assunto, tais como: 1. Por que tem que ser “o maior”?; 2. Por que o poder público precisa investir na construção desse equipamento se ele caracteriza-se (pelo menos até o momento) como uma atração que beneficiará a iniciativa privada?; 3. O que falta à Praia de Iracema é um oceanário?; 4. Por que não construir tal equipamento na Av. Leste-Oeste?; 5. Em que esse investimento contribuirá para a educação, a ciência e a tecnologia?; 6. Qual a posição das universidades instaladas em Fortaleza sobre o assunto?
Aracaju inaugurou há uns dois anos um oceanário belíssimo. O equipamento foi construído e é administrado pela Petrobras, estando localizado numa área de expansão da cidade. Creio que – voltando ao Acquário do Ceará – cabe ao poder público criar vias de acesso e demais meios infra-estruturais que possibilitem a instalação de equipamentos que favoreçam a socialidade; não realizar o papel da iniciativa privada. Considero que a Praia de Iracema carece de investimentos relacionados à segurança pública (iluminação, pavimentação, policiamento etc.) e incentivo fiscais e de crédito aos pequenos empreendedores (os grandes já têm fontes suficientes e generosas) para voltar a sua pujança das décadas passadas. A Av. Leste-Oeste foi um cartão postal nos anos 1970, mas há muito encontra-se em abandono (sem infra-estrutura, investimento em requalificação urbana e na auto-estima de seus habitantes) – a oportunidade de instalar ali o Pavilhão de Feiras sequer foi devidamente avaliada; senão com a recente proposição de desapropriação de um hotel para dar lugar a este equipamento. Mais uma vez a educação é considerada como supérflua diante dos investimentos públicos, sequer se tendo atraído a academia para tal discussão.
Vimos que a cifra de R$ 250.000.000,00 não parece preocupar a classe política deste estado ao ser pensada a criação do Acquário do Ceará. Enquanto isso, com apenas R$ 1.000.000,00 pode ser construído um núcleo básico de pesquisa em humanidades (com 10 laboratórios e atendendo a 4 programas de mestrado, 4 cursos de especialização e dezenas de pesquisadores). Com menos do que isso (algo em torno de R$ 850.000,00) pode ser construído o Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) necessário ao funcionamento do Curso de Psicologia da UECE (que dentre os 40 alunos que ingressaram em 2008, 29 já apresentaram trabalhos em eventos acadêmicos; que está prestes a criar um espaço terapêutico piloto para atender a grupos de estudantes oriundos das escolas públicas do entorno do Campus Fátima (situado no bairro do mesmo nome em Fortaleza); que se constitui na única opção de ensino público de Psicologia em relação à UFC – no nosso Estado.
A academia não é um grande viveiro de gente e as Humanidades não podem entrar pela porta dos fundos dos debates públicos; sob pena de irmos todos para o Acquario.

DESCARTE OU MORRA

2009-07-06T17:48:00.000-07:00

Num mundo cada vez mais movido por referências de consumo e valores ditados pelo mercado é fácil ser descartado. Ficar obsoleto é cada dia mais comum e não precisa fazer esforço, basta deixar o tempo correr. Na sociedade do imediatismo difícil é envelhecer, criar raízes, dar bons frutos, coisas consideradas do passado (das antigas ou, das antas – como dizem as amigas adolescentes da minha filha mais nova).
Como desenvolver projetos de longo prazo quando o amanhã é hoje? A durabilidade dos produtos deixou de ser característica desejável ou, no mínimo, esperada pelo consumidor. O pior disso, é ver o quanto as pessoas estão se acostumando ao padrão do descartável.
Impressoras, aparelhos celulares, assistência médica (leia-se planos de saúde), serviços de atendimento ao consumidor (estes, feitos para consumir paciência) são alguns dos produtos e serviços que parecem ter se especializado em ter vida curta ou nem sempre não funcionarem quando mais se precisa deles.
Boa parte dos Estados contemporâneos está às voltas com o combate à pirataria. O que não parecem é estar preocupados com a baixa durabilidade de vários dos produtos “autênticos”, nacionais ou importados. A onda nos R$ 1,99 (na verdade 1 dólar) dos anos 1990 (produtos aparentemente baratos devido a sua baixa qualidade e reduzido custo de mão de obra) parece ter se estendido por boa parte da economia.
Por outro lado, sem sombra de dúvida é muito prático usar barbeador e isqueiros descartáveis, fralda descartável (e a sua pavorosa versão geriátrica), absorventes etc. Mas fica a questão (excluídos os absorventes – nada de “paninhos”): por quê precisamos dessa praticidade em qualquer situação? Em certas ocasiões a praticidade é sumamente funcional e até necessária, mas será que as crianças só devem usar fraldas descartáveis? Por que substituir barbeadores e isqueiros convencionais por descartáveis quando não se está em viagem, fora de casa, ou simplesmente porque acabou o gás (ou fluído) ou perdeu-se uma das partes do aparelho de barbear mecânico? Mesmo as mentes mais ecoxiitas costumam não encontrar respostas para isso.
Usamos produtos descartáveis ou aceitamos a baixa qualidade ou durabilidade de outros porque fomos convencidos de que está é a melhor opção de vida. Um estilo de vida a ser copiado mundo a fora. Algo como: “é assim mesmo”. Paradoxalmente, ainda usamos velhos chavões (pois já não representam necessariamente valores) de que “é preciso investir em ética e produzir bens e serviços com esmero”. Não há conciliação entre fazer as coisas aligeiradas ou com respostas pré-estabelecidas (experimente perguntar algo fora do receituário numa amena conversa em um call center e verá o resultado) e produzir resultados eficazes, duradouros, ecologicamente respeitáveis. É como se, de repente, o famoso jeitinho brasileiro [ou se preferirem a Lei do Gérson (“Gosto de levar vantagem em tudo. Certo?!) tivesse virado mania mundial (e sem nos pagar royalty).
Certo dia um pedinte, diante de uma farmácia, pediu a um amigo que lhe comprasse um pacote de fraldas descartáveis para a filha. Meu amigo esbravejou que isso era um absurdo, pois quando era criança – e pobre – havia usado (ele e toda a parentela) fraldas de algodão. E disse mais: “– Se ao menos fosse leite ou remédio, mas fralda descartável. É um abuso”.
Com frequência escuto críticas ao hábito de alguns políticos de não agirem com ética, honestidade e respeito à Nação. Há os que esbravejam que “político é tudo igual” ou que a CPI do momento vai “acabar em pizza”.
Vejo com indignação a atitude excludente do meu amigo em relação ao mendigo e do povo em relação aos políticos. Será coerente estimularmos o nascimento dos “sem-fralda descartável”? E os políticos, numa sociedade que convive tão bem com produtos de baixa durabilidade e/ou descartáveis, também não estão no “seu direito”? Como somos incoerentes.

Tempo vale...

2009-07-05T17:48:00.001-07:00

Uma das máximas capitalistas mais difundida é aquela que afirma: tempo é dinheiro. Traduzida para os mais variados idiomas a frase tem funcionado como um verdadeiro impulsionador da produção, da economia de movimentos (vide taylorismo) e da falta de outro sentido para vida além de correr atrás do dinheiro.

Quem nunca ouviu o repetiu – quase como um mantra – o tal do time is money? Parece até a frase se aplica a tudo, e não apenas à economia. Assim, as mais diversas ações humanas – dentro e fora do mundo do trabalho – parecem ser orientadas pela busca de resultados satisfatórios no menor espaço de tempo.

O interessante dessa “contabilização” financista do tempo é a sua aplicação quase que exclusivamente em favor daqueles que controlam o tempo alheio. Quando ouvimos uma empregada doméstica dizer aos “patrões”: – Vocês podem dormir menos para que eu possa arrumar o quarto mais cedo? Coisa assim, geralmente, é interpretada como insolência.

Por outro lado, virou lugar comum reclamar-se da morosidade do Judiciário (ou das obras da prefeitura), o que é sempre alvo de justificativas que não convencem aos cidadãos. Chego quase a pensar que a única maneira de impulsionar os serviços judiciários é dizer ao povo: – Deixem clamar por Justiça com seus problemas insignificantes. E olha que muitas demandas sequer chegam ao Judiciário.

De modo geral (embora sempre seja perigoso generalizar), o que se nota em nossa “aldeia global” pós-pós é que certos prestadores de serviços decidiram não se importar com o tempo dos seus clientes. Isso vale, principalmente, para operadoras de telefonia, planos de saúde e administradoras de cartões de crédito. A nova invenção dos call centers é uma frase, no mínimo, exótica: – Um momento mais longo, por favor. Ora, se o “um momento, por favor” já durava uma eternidade, imagino as teias de aranha crescendo nas nossas orelhas.

Um dia desses, parado num semáforo (coisa para mortais – o que significa dizer que não vale para as viaturas policiais; em qualquer circunstância) deparei-me com a seguinte publicidade de certo plano de saúde num out bus: “Em caso de suspeita de dengue não vá para os hospitais. Telefone para o seu médico”. Seria hilariante, caso não fosse desonesto para com a nossa inteligência. Quantos dos médicos você conhece estão 24h a sua disposição para consultá-lo por telefone (ai que saudade dos bips)? Quantas vezes você consegue marcar um atendimento médico no mesmo dia?

Às vezes digo às atendentes em consultórios médicos (ao confirmar digitalmente a consulta ou exame, após horas de espera): – Se a maioria dos médicos tivessem que viver um dia (apenas um) como advogados, talvez passassem a respeitar prazos. É claro que a minha indignação não implicará num pedido de desculpas pelo atraso no atendimento ou sequer explicação que indique respeito para com o cliente.

Vivemos a tirania do: o seu tempo não vale nada. Algo como: espere ou espere. Mas isso pode servir-nos de motivação autocrítica: – Como estamos tratando o tempo para os outros (sim, porque o tempo não é de ninguém, é simplesmente apropriado por nós no dia-a-dia) nas minhas relações cotidianas? Isso vale para tudo (chegar na hora marcada em qualquer compromisso; não “alugar” o ouvido de alguém com algo que só interessa ao falante; entregar na data marcada algum serviço etc.). Depois de responder a isso, como no jogo de amarelinha, veja onde você ficou.

Recolher ou acolher?

2009-06-11T18:20:00.001-07:00

Há alguns anos um amigo perguntou-me – com aquele tom de semi-afirmação de quem precisa do apoio do outro para confirmar uma tese – se com o passar dos anos a gente ficava mais paciente. Acredito que ele estava buscando uma compensação para uma calvície avassaladora, pois paciência não é, necessariamente, fruto da idade (às vezes fica-se até mais impaciente).
Creio que deve existir alguma vantagem em envelhecer, e não falo de passe livre em transporte coletivo, da meia entrada nos cinemas ou de entrar – lépido e cheio de legitimidade – na frente dos mais jovens na fila do banco ou do supermercado (para desespero de alguns). Sim, porque perder cabelos, ter dificuldades em enfiar uma linha numa agulha, ver a gordura indesejavelmente instalar-se onde no passado rodopiava um bambolê e esquecer o nome da primeira namorada (ou coisa pior) exige alguma compensação.
Ainda estou procurando a tal vantagem de envelhecer, por isso, quem descobrir, por favor faça o favor se socializar. Entretanto, pior do que começar a dizer e ouvir dos contemporâneos de molecagem coisas como: “no meu tempo”, “quando eu era moça” – já disse ou ouviu isso? –, “como dizia minha finada mãe”, é pensar unicamente com as referências do passado. Creio que vale ter saudade de “tempos idos”, mas isso é diferente de viver no passado.
Affonso Romano de Sant´Anna diz-nos que “a gente tem a leviandade de imaginar que os velhos nasceram velhos, que estão ali apenas para assistir ao nosso crescimento”. É bem verdade, mas ouso acrescentar àquela crônica que, paradoxalmente, parece que pela vida vamos nos esquecendo das fases já vividas. Talvez por conta da velocidade que vem sendo impressa à vida urbana – sem tempo para a contemplação, para jogar conversa fora num fim de tarde, ler despretensiosamente e até para um flerte –, estejamos esquecendo depressa de como era ser criança ou adolescente.
Há uma diferença simbólica entre os termos velho e antigo. Por isso, meu fuscão preto ainda está longe de ser considerado antigo (enquanto isso não acontece, vou ouvindo a canção homônima). Porém, ser velho não é privilégio dos idosos. Há jovens que sentem, pensam e agem como velhos; eles envelheceram sem amadurecer.
Defender idéias cerceadoras ou limitadoras de direitos humanos não é privilégio de quem viveu ardorosamente o nazismo, o fascismo ou as ditaduras latino-americanas do Século XX. Infelizmente, elas também podem brotar de mentes velhas sobre corpos jovens. A proposição de um toque recolher para crianças e adolescentes é uma dessas idéias higienizadoras que reforçam o estigma e alienam com falsas soluções. Quem pensa assim despreza o princípio da proteção integral – que nos faz, a todos, responsáveis pelo desenvolvimento a todas as crianças e adolescentes.
Não pode existir liberdade onde há toque de recolher para a infância em substituição ao acolhimento. Nossa missão, parodiando Salvador Allende – enquanto sociedade – é sermos homens do Século XXI, pais de uma nação justa para com a infância e a adolescência de hoje e do futuro.

Cultura & humanidades

2009-05-29T16:58:00.001-07:00

Como outros setores da iniciativa humana a cultura não escapou da organização mercadológica. Seguindo um olhar marxista pode-se até dizer que sobre ela também repousa um fetiche.

As manifestações culturais, mesmo as tradicionais, hoje são absorvidas pelo que Morin chama de indústria cultural. Assim, com apoio público e privado (quase sempre mediante a concorrência em editais) têm sido difundidas iniciativas artísticas, literárias e acadêmicas. São livros, festivais, seminários, ciclos de debates que não teriam condição de ocorrer sem tais aportes financeiros.

Nós intelectuais por vezes somos “chatos” (gostamos de reclamar e questionar), somos vaidosos (até afeitos a um certo “incensar” de egos) e temerosos de elogiar. Sim, porque isso pode ser confundido com vassalagem.

Não acho que tenhamos de abdicar da postura questionadora (afinal sem isso não se faz saber elaborado), nem tampouco renunciar a vaidade (mas sem excessos), porém, atitude crítica não implica necessariamente em falta de reconhecimento.

Nas últimas duas décadas, no Ceará, e nos últimos sete anos, em nível nacional, a cultura tem deixado o lugar de “patinho feio” dos orçamentos públicos – claro que ainda há mais demandas do que apoios. Equipamentos, serviços e eventos têm dado um novo tom à política cultural. Projetos tomaram lugar dos apadrinhamentos de outrora e com isso tem sido possível estimular valores e ações voltadas para a disseminação de saberes, antes desprestigiadas.

Recentemente realizamos um grande evento em Fortaleza. Uma atividade acadêmica e artística que uniu as duas maiores universidades públicas do nosso estado – a UECE e a UFC. A VI Semana de Humanidades – cujo slogan era “Memória e devir” – que se realizou no período de 27 a 30 de abril de 2009, só foi possível devido aos diversos apoios recebidos. No campo federal o BNB foi o grande parceiro dessa iniciativa, na órbita estadual coube a Secretaria de Cultura e ao Gabinete do Vice-Governador as contribuições mais significativas, e na alçada do município foram bem vindos os apoios emprestados pela Regional IV e pela Guarda Municipal.

Viram; não doeu. É possível reconhecer o mérito sem pajelança e sem abdicar de uma postura crítica conseqüente. Com isso não ficamos impedidos de analisar com isenção a caótica situação do trânsito em Fortaleza, a intenção do Governador de criar o Acquario Ceará e a proposta de fim do regime de dedicação exclusiva (DE) que vem sendo proposto pelo governo Lula.

Qual comunhão?

2009-05-28T13:54:00.001-07:00

A sociedade brasileira viveu um longo período sob a matriz da religião oficial. A vinculação entre a Igreja Católica e Estado levou a Constituição de 1824 a permitir a existência de outros cultos; desde que não fosse expresso de maneira exterior aos seus templos. É de se notar que somente com a Constituição de 1891 foi inauguramos um Estado laico, o que justificou a existência do casamento civil.
Apesar da separação entre a religião e política a Igreja Católica continuou extremamente influente na vida pública do Brasil. Ancorados na perspectiva de sermos o maior país católico do mundo tivemos muita dificuldade em adotar o divórcio como meio de extinção dos vínculos matrimoniais. Por outro lado, não fora a Igreja Católica, temas tabu como Direitos Humanos, não teriam sido largamente debatidos ainda durante o regime militar.
Aprendi a nutrir profundo respeito por figuras emblemáticas da Igreja Católica, tais como Mons. Abelardo, Mons. Souto, Leonardo Boff, Aloísio Lorsheider, Tomás Bauduino, Helder Câmara, Pedro Casaldáliga e Mauro Morelli, dentre outros. Entretanto, os leigos como Rubens, Maurício, Edmar, Rita e tantos outros, que desde o Concilio Ecumênico Vaticano II passaram a ter um papel menos decorativo na estrutura eclesial, continuam sendo a razão de existir dessa instituição.
A Igreja tem sofrido algumas mudanças no decorrer da sua milenar existência, entretanto, as vezes Ela ainda age como a detentora de um poder acima da realidade contemporânea.
Imaginem alguém ser excomungado durante o Brasil colonial ou imperial; essa pessoa estava impedida de realizar uma série de ações sociais. Há de se observar que a excomunhão é o afastamento de alguém da comunhão: no sentido canônico, afastado da própria Igreja.
A título exemplificativo, quero me ater a um caso de excomunhão recente. Segundo noticiado, uma criança foi estuprada por seu padrasto em Alagoinha (PE). Valendo-se do amparo legal (art. 128 do Código Penal), a mãe da criança estuprada autorizou a realização de aborto – entre outras razões para garantir a vida da filha e contribuir para o seu desenvolvimento (art. 226 da Constituição Federal).
O Arcebispo de Olinda e Recife, José Cardoso Sobrinho, considerou que o aborto (independente da situação) é motivo para a excomunhão dos partícipes do ato – no caso, a mãe da criança estuprada e a equipe médica – no que contou com o apoio do Cardeal Giovanni Battista Re, Presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina, por considerar que o aborto "representa sempre o assassinato de uma vida inocente e, para o Código do Direito Canônico, quem pratica ou colabora diretamente com o aborto cai na excomunhão".
Não conheço a família da menina de Alagoinha. Talvez seja Católica. Talvez se sinta constrangida com a decisão do Arcebispo, embora a excomunhão tenha perdido parte da força de outrora. Porém, fiquei inquieto com algumas questões que me acudiram. Dentre elas a seguinte: O deixai vir a Mim as criancinhas incluía apenas os fetos?

Enceradeira de bunda

2009-05-28T13:46:00.000-07:00

Confesso que não entendo os motivos para alguém não gostar de chuva em dias de domingo e feriados – exceção para as trombas d´água. Sei que a chuva tem por hábito mudar as programações de lazer da gurizada (notadamente as das classes médias), mas, com alguma criatividade, o dia pode ser divertido. Pena que os pega-varetas estejam fora de moda.
Chuva na telha e uma vontade doida de vadiar. Foi assim que começou o domingo. Nada de dilúvio, apenas a gostosa chuvinha que vem-e-vai, trazendo consigo o prazer de vê-la e escutá-la (para os mais afoitos, de senti-la caindo no cocoruto – tipo assim: banho de bica).
Quando criança, diziam lá em casa que dia de chuva era ocasião de faxina no céu. Era a turma do andar de cima lavando a casa celeste. E os trovões, era São Pedro fastando os móveis (coisa igual ao que se fazia cá embaixo com muita frequência – as vezes, lá sobradão da vovó, até demais).
Hoje, ermitão, prefiro ler o jornal (quando a chuva e o jornaleiro deixam). Nesses dias, deixo de lado as notícias e vou direto para os encartes de propaganda. Existe coisa melhor do que olhar encarte – principalmente pra não comprar? Ver qual o remédio em promoção esta semana. Comparar o preço da cafeteira italiana anunciada com a que comprei na semana passada. Ver anúncio de fantasia de carnaval para cachorro (de cigana, Aladin, Peter Pan e havaiana); é mole?! Também vale a pena conferir as ofertas de celular e até as de sensor de para estacionamento de carro. Tudo estímulo ao consumismo; fetiches, segundo o velho Marx, mas bons de apreciar num dia de chuva – bem agasalhado e bebericando um Bourbon.
Sei que todas essas coisas são pequeno-burguesas, mas e daí? Ser politicamente correto 24 horas é um porre. Ninguém precisa comprar as fantasias (principalmente se não tem cachorro); embora um amigo meu tenha comprado a de cigana pra cadela da sogra dele (e, segundo me confidenciou, porque não encontrou uma de Madame Min). Conferir o preço da Vitamina C pode ser uma boa precaução no pré-carnaval, mas o melhor de tudo é se deliciar em ver os anúncios. Somente para as espíritos críticos em tempo integral gastam tempo em avaliar, ali, a sociedade de consumo e seus apelos.
Lá fora, ouvi a algazarra da meninada. Depois de uma boa meia hora satisfiz a curiosidade e fui ver do que se tratava. Eram quatro guris, duns doze anos cada, brincando de escorregar de barriga na calçada molhada. A alegria dos meninos era contagiante – não fosse a preguiça teria pedido-lhes para participar da folia.
Voltando para a sala lembrei das brincadeiras de criança. Assoalho de tábua corrida ou mosaico de cimento colorido, enceradeira quebrada, e a mãe esperando visitas. Solução: um menino sentado no pano e outro puxando, até a casa ficar brilhando.
Saciado de boas lembranças, troco os anúncios por um livro. Ponho Strauss na vitrola (nada de CDs). Sirvo-me de outro Bourbon e de charuto para arrematar. Sim, porque segundo o Falcão, “a burguesia fede, mas tem dinheiro pra comprar perfume”. Ah, e pode continuar a chover.

Razão e ideologia

2009-05-08T14:04:00.000-07:00

Na última semana participei de uma reunião onde o mote principal era a leitura de jornais impressos. Todos os convivas participam de uma lista de discussão na Internet.Tratamos da relação entre o leitor e texto na mídia impressa e nas mídias eletrônicas. Discutimos conteúdo de colunas e tablóides; a relação do leitor com os órgãos de imprensa; os dias de maior vendagem dos jornais etc. Foi uma reunião profundamente agradável.
Há um dado momento, começou-se a falar num fato recente da história brasileira: o caso Cesare Battisti. Um dos interlocutores elogiou a argumentação de um outro (na lista), alegando que o elogiado havia tratado o caso que envolve a não extradição de Batisti com racionalidade. Neste ponto da conversa, um terceiro conviva referiu-se elogiosamente à participação de um quarto parceiro na tal lista (este ausente à reunião). Neste momento, o primeiro elogiado fez questão de salientar que as manifestações do quarto (o ausente) eram prejudicadas por um viés ideológico.
Finda a narrativa, proponho-me a discutir com o leitor o conteúdo simbólico das adjetivações usadas para definir o conteúdo da argumentação dos dois falantes. A um dos falantes foi atribuída uma manifestação racional e ao outro, uma fala ideológica. Partilho do pensamento dos que não consideram a ideologia como falseamento da realidade, sendo, isto sim, um modo de defender determinada posição com ênfase; levando tal perspectiva às últimas consequências. Desse modo, considero ser incorreto considerar que o pensamento ideológico é irracional, o que não implica em concordância ou discordância implícita com qualquer manifestação.
Recentemente conversava com um colega e fiz uma referência a Humberto Maturana, ao que o meu interlocutor asseverou ter restrições ao autor chileno, pelo fato de identificar nos seus adeptos posição que beira ao fanatismo. Concordo com essa interpretação, mas continuo respeitando a produção de Matura.
Lanço mão de Maturana pelo fato daquele autor fazer questão de expor que não há oposição entre razão e emoção. Segundo ele, razão é uma emoção, no sentido de expressar um movimento da mente humana. Partindo desse princípio, não há oposição entre razão e ideologia, posto que uma posição ideológica é antes de tudo movimento leitor; uma interpretação; uma explicação possível da realidade – assim sendo, uma expressão racional.
No final do regime militar brasileiro era comum ouvir-se políticos da situação classificarem as greves como atitudes políticas. Ora, as greves são manifestações políticas, mas isso não significa que por isso tenham menos valor do que uma romaria ou uma parada militar. Quem propõe uma greve o faz motivado por emoções/raciocínios que para estes possuem uma lógica fundante. Uma greve está ancorada em pressupostos ideológicos, do mesmo modo que o combate aos grevistas obedece a outra linha ideológica.
Ainda nos depararemos com ácidos enfrentamentos acerca do caso Battisti e ao final vencerá uma posição ideológica e como tal fundada num modo de ler a realidade, a isso chamamos de racionalidade.
No fundo, quando alguém considera uma posição, por ser ideológica, de irracional está salientando que pensa diferente, logo, também sendo ideológico.

Posteridade

2009-05-08T14:01:00.000-07:00

Como diria Vinícius de Morais: “A vida é muito estranha”. Talvez por isso o “poetinha” tenha chamado a atenção para o fato de “a gente mal nasce e começa a morrer”. Sim, imperceptivelmente nascemos fadados a ter – além do começo –, meio e fim.
No prólogo temos o desejo de brincar, construir fantasias (se possível viveríamos ali) e sermos cuidados. Nessa fase, acreditamos em tudo o que os adultos nos dizem; sim, porque eles sabem de tudo.
Daí a pouco começa uma nova etapa de descobertas, a adolescência; seguida de perto da juventude e da maturidade. Hoje há quem diga que vivemos uma sociedade adultocentrica, onde tudo é determinado pelo modo de ser e de viver dos adultos. Cabe perguntar: algum dia isso foi diferente? Não é dever dos adultos ensinar aos mais jovens o seu modo de vida? Não é isso que chamamos de socialização?
Até os anos 1960 – com raras e episódicas exceções – as sociedades sempre dispensaram pouca atenção à voz dos mais jovens. Creio que isso pode se dever a uma espécie de vingança; um “desconta lá”. Lembram da brincadeira? Alguns a chamam de “carimba”, mas o princípio é o mesmo. Na brincadeira infantil, alguém é escolhido (ou sorteado) para correr atrás de alguns amigos, com a missão de acertar um deles com uma bola (sempre lançada com a mão). Uma vez atingido pela bola o amigo procura atingir a outro (por isso, “desconta lá”).
Nem todos têm boas lembranças da meninice e alguns resolvem que isso deve ser uma baliza para educar os filhos: uma espécie de “desconta lá”. Assim, sem ouvir o que os mais moços têm a dizer, os adultos reproduzem o modo de ser da socialização a que estão vinculados, pela ameaça, pela pressão e pelo castigo. O oposto disso também não me parece o ideal; a falta de diálogo, a indiferença e a ausência de limites.
Acho que poucas vezes paramos para pensar no seguinte: Como quero ser lembrado, daqui a alguns anos? É equivocado pensarmos que apenas os heróis e os mitos passam à posteridade. Qualquer um de nós será lembrado algum dia; a questão é: como nos faremos lembrar.
Pensando no meu neto tentei me colocar no lugar dele. Assim como ele, também sou primogênito e o primeiro neto da parentalha dos meus pais. Fui cercado pelo modo de ser dos adultos e estes foram sendo – um a um – armazenado nas minhas lembranças. Tenho saudade (o nome que damos às lembranças que gostaríamos de reviver) de alguns momentos da minha vida, e, frequentemente isso me faz lembrar de alguém. Desse modo, alguém alcançou na minha vida a posteridade.
Como seremos lembrados no amanhã?

Homem da cobra

2009-05-01T18:43:00.000-07:00

Para muitos, “no princípio era o Verbo”, para outros tantos o Big Bang, entretanto – independente de credo ou posição acadêmica –, a história da humanidade é o resultado das histórias sociais e pessoais dos seres humanos.
A riqueza da história do conhecimento humano está na sua complexidade. Assim sendo, o ideal de uniformização ou hierarquização do conhecimento, tentado desde Antiguidade Clássica é missão possível, visto que compromete a sentido da humanidade – que é plural e por vezes caótico.
Embora tenham nascido antes de qualquer outra forma de conhecimento elaborado, as chamadas Ciências Humanas sofreram uma enorme pressão para justificarem o conhecimento por elas produzido após o crescimento dos avanços tecnológicos e da apropriação pelo homem de diversos percursos da natureza. Com certeza, isso impulsionou Auguste Comte a inicialmente denominar a Sociologia de Física Social. De certa forma, na tentativa de equiparar-se a outros saberes acadêmicos, as Ciências Humanas foram utilizando cada vez mais instrumentos quantitativos para validar os seus resultado – agindo de maneira cartesiana, como expressa Capra – e, por vezes, descumprindo o seu papel de apropriação da subjetividade humana.
As vezes me pergunto: – E se Wright Mills não fosse sociólogo como teria chamado o seu A imaginação sociológica? Na verdade, pouco importa, pois como ensina Florestan Fernandes: a explicação sociológica antecede à Sociologia. Em outras palavras (ou, se preferirem, lato sensu): as humanidades contam a história da humanidade.
Assim como Paulo Freire, que conta ter aprendido a “ler” vendo o labor das formigas no quintal do seu avô, o nosso ofício (de artistas, bibliotecários, filósofos, historiadores, juristas, lingüistas etc.) contribui para a interpretação do cotidiano, na reinvenção do presente, na projeção do que poderá vir a ser o futuro e muito mais do que o meramente dizível.
Em tempos velozmente tecnológicos. Com “gerações” cada vez mais curtas. De grandes desafios éticos. É estranho que se possa pensar a ausência de lugar para as Humanidades. Nosso contributo enquanto especialistas pode – inclusive – exceder as nossas expertises, auxiliando na discussão de temas, aparentemente específicos de outras áreas. Isso se faz necessário para que não se perca – na ciência e na cotidianeidade em geral – a necessária isenção e objetividade.
Imaginem a segurança pública, a medicina, a arquitetura e a economia sem a presença do olhar humanístico. Faltou este olhar quando governos cearenses quiseram transplantar o modelo novaiorquino de segurança pública (leia-se tolerância zero). Sem este olhar a clonagem e a globalização poderiam ser implantadas como técnicas eficientes, mas desprovidas de análises ética e psicosociais. Isso, porque a sociedade não é um grande Acquário humano.
Há quem diga que os humanistas falam mais do o homem da cobra – expressão que só adquire sentido dentro do que podemos chamar de cearensidade. Ora, a palavra é a matéria prima por excelência dos nossos ofícios e, sendo a linguagem a primeira forma de socialização, falar e escrever bem compõem o ethos de quem se dedica a interpretar a cena humana fazendo uso do seu próprio capital simbólico para conferir autoridade ao seu argumento.

O mundo do trabalho ou outros mundos para o trabalho?

2009-05-01T17:43:00.000-07:00

RESUMO

O presente estudo dedica-se a discutir os conceitos de labor, trabalho e ação humana, na perspectiva abraçada por Hannah Arendt. Busca-se fazer a distinção entre trabalho possível e trabalho necessário, tendo em vista perspectivas econômico-sociais de classe. Faz-se o diagnóstico da necessidade e viabilidade do trabalho e de seus efeitos no exercício da cidadania.

PALAVRAS-CHAVE:
Trabalho e labor; mundo do trabalho e mercado de trabalho.

ABSTRACT

The world of work or other worlds to work

The present study dedicates to discuss the concepts of labour, work and human action, in perspective adopted by Hannah Arendt. It searches to do the distinction between possible work and necessity work, in concern social-economic class perspectives. It is done the diagnosis of necessity and viability of work at immediate effects and interference to admission of world work at citizenship.

KEY WORDS:
Work and labour; world of work and market of work.

Introdução

Somos estranhamente introduzidos na sociedade capitalista por meio da dicotomia ócio versus trabalho; vagabundear é coisa reprovável e até sancionável. Com isso aprendemos a buscar reconhecimento social por meio de práticas relacionadas com o modo de ingresso no trabalho (trabalho desde os doze anos ou vim de baixo, comecei como Office boy), a formação de uma carreira profissional e as perspectivas de sucesso no mundo do trabalho (por vezes fetichizadas via bens de consumo).

O estranho dessa questão é que não nos é dada a oportunidade de ver no ócio um espaço alimentador da vida – exceto no contexto do repouso semanal remunerado e das férias. Tampouco se proporciona oportunidade para a discussão sobre as diferenciações sociais e as demandas laborais. Tudo isso porque somos treinados para não questionarmos fatos que parecem incorrigíveis; naturais mesmo. Fatos como a diferença entre trabalho e lucro, a distinção entre necessidade e possibilidade de trabalhar, ou a relação entre trabalho e qualidade de vida.

Esse artigo compôs parte da discussão que empreendi em minha tese de doutoramento sobre o trabalho de adolescentes no Brasil contemporâneo e o papel das ONGs em sua formação e/ou inserção no mundo e mercado do trabalho. Aqui, prender-me-ei a discussão sobre três aspectos que julgo importantes para compreendermos os contornos que o trabalho assumiu a partir do século XIX: o lugar da ética e das normas jurídicas; o lugar (se é que existe) do ócio; a existência de um modo de hominização no trabalho.

Apesar de prender-me a aspectos contemporâneos e ocidentais do mundo do trabalho não pude me furtar de destacar a relevância de signos em torno da operação do trabalhar em basicamente todas as sociedades humanas. De certa forma reside ai a tese marxiana da hominização, que mais tarde é considerada como alienante ou estranhada no capitalismo.

Até o final desse artigo espero trazer elementos que contribuam na tarefa de responder a seguinte questão: o homem inventa o trabalho ou é inventado por ele?

1 Trabalho, ética e legalidade

O trabalho é uma das instituições humanas mais complexas, posto que o termo comporta significados implícitos e explícitos que definem desde o modo de reprodução econômica de cada sociedade até seus pressupostos éticos e suas interpretações acadêmicas e ideológicas. Desse modo, o trabalho e o não-trabalho excedem o aspecto produtivo ingressando numa intrincada teia de valores e contra-valores onde objetividade e subjetividade se entrelaçam.

Palavras como tarefa, atividade, esforço, faina, labor são freqüentemente utilizadas com o significado de trabalho. Entretanto se faz necessário estabelecer a distinção entre esse esforço produtivo, que provisoriamente chamarei, lato senso de trabalho, em suas vertentes remunerada e não remunerada. Chama-se de trabalho remunerado, na perspectiva econômica da geração de renda ou sob a relação de emprego capitalista, à contratação de uma porção de força produtiva humana (mensurada em tempo ou desempenho) para a realização de determinada tarefa. Porém, pode-se chamar de trabalho não remunerado aquele esforço produtivo realizado de forma graciosa, por generosidade, filantropia ou simples afeição – exemplos disso são: a divisão das tarefas domésticas entre os membros de uma família; os mutirões para construção de moradias; as ações voluntárias de jovens e adultos junto a populações de alguma forma necessitadas. Entretanto, também é considerado como não remunerado o trabalho escravo, onde se dá a aquisição de toda a capacidade produtiva de alguém por meio de logro, submissão (física ou psicológica), mercantilização da vida humana.

É nesse intrincado contexto que Hannah Arendt traz uma nova leitura ao horizonte do trabalho: a distinção entre trabalho, labor e ação. Neste momento, interessa-me particularmente a referência a trabalho e labor. Freqüentemente os dois termos são utilizados como sinônimos, mas Arendt faz questão de demonstrar o equivoco aqui expresso. Para a autora o labor corresponde ao modelo do homem escravo das necessidades, que realiza atividades para garantir a existência. Ainda segundo ela, o trabalho assume a sua feição de superação do labor na modernidade, quando o homem se assenhora do sentido da produtividade como valor (ARENDT, 2001, p. 90-97). Em outras palavras, enquanto o labor corresponde ao modo humano de garantir a própria sobrevivência, semelhante ao que fazem outros animais, via trabalho o ser humano especializa-se como construtor de instrumentos, ferramentas de produção, porém ainda lhe falta sentido, consciência na sua ação.

É preciso entender que estas diferenciações não são etapistas. Também não pretendo afirmar que qualquer ser humano pode ser entendido como laborioso ou trabalhador. O que se observa, via concepção de Arendt, é que o lado laborioso da produção humana é desprovido de permanência – por exemplo a criação de animais ou a agricultura primitiva são exemplos de labor. Entretanto, nem todos os homens terão acesso à ferramentas sofisticadas – produzidas a partir de recursos da natureza não reprodizíveis, como o arado ou o trator – mas esse homem produtor ou usuário de tecnologia, trabalhador para Arendt, também pode desconhecer o valor da condição humana, que se formata via o sentido da sua ação – da sua liberdade de agir segundo pressupostos éticos e categorias lógicas.

Aqui, faço questão de frisar que o trabalho enseja leituras de ordem econômica e ética de cada sociedade. Dito isso, peço que se observe o seguinte:

a) podemos dizer que todo dispêndio de força produtiva é trabalho?

Sim, mas isso carece de maior esclarecimento. Lato sensu, qualquer dispêndio de energia produtiva é considerado como trabalho. Na óptica econômica, é trabalho o dispêndio de força produtiva capaz de gerar valor.

b) pode o trabalho, embora remunerado, não ser considerado produtivo (por, economicamente, não gerar excedente, logo produzindo apenas renda)[1]?

Legalmente, pode. Nos países capitalistas o uso de empregados domésticos tornou-se freqüente. Esse tipo de trabalho assume o papel de satisfação de necessidades do cotidiano domiciliar. Tal trabalho gera uma massa de salários e obrigações trabalhistas, o que inclui esses trabalhadores na população economicamente ativa (PEA), mas para as legislações laborais – como a brasileira – suas atividades, por sua finalidade, não se prestam para gerar valor econômico.

c) há trabalhos remunerados economicamente, integrado a uma mercado e ilegais?

Há. Existem situações em que a atividade é normatizada como ilegal, logo, a remuneração oriunda dessa atividade – diretamente ligada a esse mercado – também é ilegal, logo não gera direitos trabalhistas ou previdenciários. Para esclarecer vejamos as seguintes situações:

I. O tráfico de pessoas é remunerado, tem mercado e se constituiu em atividade lícita ou suportada até o século XIX, mas hoje é execrado por legislações nacionais e convenções internacionais. Logo, a ilegalidade contempla qualquer prática na cadeia produtiva relacionada com esse ato.

II. Desde a antiguidade tem-se notícia da prostituição – que embora moralmente questionada (até por falsos moralistas) mantém-se em quase todo o mundo (ora legalmente, ora ilegalmente). Pode-se dizer que a prostituição, assim como o tráfico de pessoas, é remunerada, atende a um mercado, mas comporta (na maioria dos paises) uma ilegalidade para o praticante, o intermediário e o usuário; ora apenas para o intermediário e o usuário. Assim, as trabalhadoras do sexo estarão praticando uma atividade legal ou ilegal segundo os pressupostos de cada Nação.

III. O trabalho praticado por crianças (e, em alguns casos, por adolescentes) é combatido por convenções internacionais e, mesmo assim, praticado por diversos Estados. No caso brasileiro, o trabalho infantil geralmente é remunerado, pode produzir valor do ponto de vista econômico, e seria lícito se praticado por adultos (ou adolescentes, considerados por Lei capazes para tanto), mas no seu caso é ilegal.

Para melhor entender a relação trabalho-legalidade se faz necessário ter em mente que os costumes funcionam como uma das fontes do Direito. Logo, o Direito é um comportamento socialmente produzido, quer adote a forma legislativa ou consuetudinária. Como assevera Noberto Bobbio uma norma é válida se for produzida por uma fonte autorizada (BOBBIO, 1995, p. 161). No caso brasileiro, o congresso nacional é fonte autorizada para legislar e o que o faz sob a tutela do voto popular, teoricamente representando o pensamento social. Porém, o Estado também normatiza por meio da ratificação de tratados e convenções internacionais em que se faz signatário. Desse modo, pode-se afirmar que as normas brasileiras relativas ao trabalho têm, em última análise, embasamento ético.

Por tudo isso, no Brasil: traficar pessoas é ilegal – logo, não gera trabalho no sentido normativo do termo (embora o seja economicamente); prostituir-se não é ilegal – mas, não gera uma tipologia laborativa no sentido normativo por restrições morais e éticas; o trabalho de crianças e adolescentes no País (salvo as exceções constitucionais) é ilegal – por força de pressupostos éticos (incluindo as convenções que somos signatários), mas a atividade em si pode ser lícita para outras pessoas não submetidas aos mesmos impeditivos da ordem do desenvolvimento físico, psíquico e social.

Por conta dos pressupostos éticos, no Brasil é ilegal o trabalho infantil doméstico e o trabalho de crianças e adolescentes em locais onde se venda bebidas alcoólicas. No primeiro caso por uma clara afronta à proibição de qualquer forma de trabalho infantil, no intuito de proteger o desenvolvimento dessas pessoas. Na segunda situação, busca-se proteger crianças e adolescentes do contato com uma das maiores fontes de estímulo à violência, o álcool; mesmo que este estabelecimento pertença a seus pais ou responsável.

2 Trabalho e não-trabalho

O trabalho vem sendo identificado nos dois últimos séculos como modelador do caráter e forma honesta de garantir a existência, mas nem sempre foi assim. A respeito do trabalho como valor cabem algumas ponderações, tais como: o sentido de trabalhar; a apropriação dos resultados do trabalho pelas partes envolvidas no processo de produção e alienação do valor-trabalho; e, o direito ao não-trabalho. Nesse momento quero deter-me a esse último enfoque.

De Masi assevera que num primeiro período da história humana, algo que dista de nós cerca de setenta milhões a setecentos mil anos atrás... o homem criou a si mesmo: aprendeu a andar ereto, a falar, a educar a prole (DE MASI, 2000, p. 23). Criando suas regras de convivência e produção o homem utilizou-se da mão-de-obra infantil como um agregado de valor, assim como o fez com o trabalho escravo e servil. Por outro lado a utilização dessa mão-de-obra infantil quer no campo – na Antiguidade e Medievalidade – quer nas cidades – da primeira fase da Revolução Industrial ao início do século XX – foi sempre naturalizada.

O ócio dos pensadores gregos e da nobreza iluminista eram privilégios de classe – permitidos apenas via processos de acumulação embasados no trabalho de outrem. Porém, ao contrário dos filósofos gregos e das Cortes da modernidade o “malandro” – tipo brasileiro cantado e analisado – não tem seu ócio justificado pela sua estatura na pirâmide social – sendo por vezes autor de estratagemas ilícitos, o que em linguagem do senso comum figura como “esperteza[2]”. Assim, quando Chico Buarque de Holanda escreveu sobre o malandro em sua canção A volta do malando e afirmou que o malandro é o barão da ralé[3] (HOLANDA, 1989, p. 233) conferiu a esse anti-herói – tal qual o Vadinho de Jorge Amado[4] ou o Zé Pilintra[5] – um status de “nobre do povaréu”.

Em outra canção de Chico Buarque de Holanda, Homenagem ao malandro[6] (HOLANDA, 1989, p. 162), o artista descreve o que Ruben Oliven chama de o atestado de óbito do malandro (OLIVEN: 1983, p. 59). Em outras palavras, o malandro teve que se inserir nas malhas do processo produtivo, isto é, aposentou a navalha, tem mulher e filho e, pasmem, até trabalha tendo que se sujeitar aos trens da Central (ibidem, p. 60). Assim, por ser considerado nocivo à sociedade o malandro precisava ser redesenhado para sobreviver. Reprimindo o seu traço violento e improdutivo, o novo malandro tem um aspecto regular, profissional. Continua oportunista, mas agora com aparato de coluna social. Como se pode ver, o malandro esculpido pelo artista está mais para os anões do orçamento[7] do que para Pedro Malasarte[8].

Não cabe aqui imaginarmos que o ócio seria necessariamente sinônimo de indolência ou malandrice. O ócio é acima de tudo não-trabalho, podendo também ser entendido como trabalho mental, descanso, repouso, folga ou até como negação do negócio – não negócio. Embora sejam “invenções” recentes, o repouso semanal remunerado, as férias e até mesmo a definição do tamanho da jornada de trabalho possibilitaram a expansão social do exercício do ócio. Ocorre que tais direitos sociais – institutos datados da transição entre os séculos XIX e XX, variando segundo o grau de organização dos trabalhadores e a oferta de força de trabalho de cada lugar – nem sempre são apropriáveis de fato pelos proletários, visto que muitos se submetem a várias jornadas, trabalham nas férias e ou dias de descanso para garantirem a mantença.

Merece destaque o fato de que contemporaneamente todas as classes sociais trabalham. De modo geral, mal nos damos conta hoje do fenômeno único e espantoso que é uma classe alta “trabalhadora” (ELIAS, 1994, p. 154). Tal fenômeno não se dá ao acaso, sendo resultado de um conjunto de fatos decorrentes, no Ocidente, da reforma protestante, da supremacia da moral burguesa e da própria divisão social do trabalho instalada no pós-revolução industrial.

De outra sorte, a história dos movimentos operários pós-revolução industrial (BRAVERMAN, 1987, p. 47 a 124) demonstra a ocorrência de um empobrecimento das atividades realizadas por esses no seu tempo livre. Pouco a pouco as atividades que exigiam maior instrução ou conhecimento erudito (filatelia, jogos de salão, concursos literários, jardinagem, aprendizagem de instrumentos musicais etc.) foram sendo substituídos por aquelas que exigiam maior destreza física ou simplesmente menor esforço intelectual.

As histórias do ócio e da produtividade pertencem à mesma linhagem (à família trabalho), embora esses personagens tenham sido mantidos afastados devido a interesses de classe. Por outro lado, a “vadiagem” – uma das formas de não-trabalho – nunca foi aceita pelas sociedades laborais. Entretanto, no capitalismo a relação com o trabalho é de tal forma socialmente orgânica que até manifestações patológicas como a depressão, durante muito tempo foram interpretadas como indolência, preguiça.

A famosa frase bíblica “Comerás o teu pão com o suor do teu rosto” (Gênesis 3, 19A) encerra a idéia de que deve sempre haver uma certa dose de sofrimento associada ao trabalho. Assim, o trabalho seria resultado da ira de Deus para com Adão e Eva pela autoria do pecado original que dessa forma estendeu-se a toda a humanidade como forma de punição genealógica. Isso, de certa forma, explica os estratagemas das classes privilegiadas (da Antiguidade Clássica à Modernidade) ao buscar se eximir do trabalho – sinônimo de “pena[9]” e “dor[10]” – via auto-atribuição de divindade ou por meio da oração.

Para Arendt o labor e o trabalho (ponos e ergon) são diferenciados em Hesíodo; só o trabalho é devido a Eris, a deusa da emulação, mas o labor, como todos os outros males provem da caixa de Pandora (ARENDT, 2001, p. 93-94), Assim, laborar significa produzir a própria existência com dor; sofrimento a que o homem faz jus pela sua condição de ser incompleto e incapaz de conter seus instintos – visão um tanto semelhante a trazida pelo livro do Gênesis.

Na sociedade capitalista é inteligível que se valorize o trabalho, devido ao papel dessa instituição na organização das classes sociais. Porém o que é exposto falaciosamente como um desempenho humano natural se deve, de fato, à herança moral e econômica de fonte judaico-cristã. Diferentemente do que ocorreu nos modos de produção que o antecederam, no capitalismo o trabalho permeia todo o tecido social, sendo a estratificação fundada não só na acumulação de bens, mas também na perspectiva produtiva.

Por outro lado, também fica difícil destingir o trabalho do não-trabalho quando alguém tem um insight acerca de um problema, num momento didaticamente tido como de lazer ou de ócio, algo muito freqüente em qualquer atividade intelectual. Dessa maneira, trabalho e não-trabalho interagem para além do formalismo das jornadas e da produtividade por elas balizadas.

O direito ao ócio foi uma das matrizes do pensamento econômico e social que marcou o final do século XIX até meados do século XX. Tal perspectiva fundava-se na tese de que a constante geração de excedente pelo trabalho humano justificava jornadas menores e conseqüentemente maior tempo para o ócio. O tempo foi o carrasco dessa interpretação, na medida em que os avanços tecnológicos liberaram o homem de certas tarefas, mas não lhe proporcionaram maior tempo para o ócio, e sim a possibilidade de produzir mais em menos tempo, o que provocou também a desnecessidade de exércitos de reserva. O mais grave desse processo foi a redução de postos de trabalho pela utilização de máquinas para a realização de lançamentos e tarefas mecânicas e o barateamento da mão-de-obra não especializada.

Noutra ponta, o desemprego coloca-se como um dos principais problemas dessa virada de século. Depois de décadas de defesa do pleno emprego, Estados e corporações tornaram-se ardorosas defensoras do empreendedorismo, algo difícil de ser implementado pela falta de capital das classes baixas e pela necessidade de vocação para essa empreitada.

Tudo isso trouxe um grande problema para a massa de trabalhadores treinada para receber e executar ordens: a globalização da economia e a automação do trabalho requerem pessoas criativas e com múltiplas habilidades, embora a maioria tenha sido conduzida, por várias gerações, à especialização e à não criticidade do sistema.

Os problemas gerados pelo desemprego e os conseqüentes longos períodos de ócio improdutivo tem proporcionado espaço para que sindicalistas e intelectuais venham em defesa de menores jornadas para que mais pessoas trabalhem. Ao lado disso encontraremos a postulação pela criação de benefícios públicos para empresas que empreguem mão-de-obra tecnologicamente pouco qualificada ou desqualificada (AZNAR, 1995). Os defensores dessa perspectiva consideram que se todos trabalharem menos sobrarão mais horas disponíveis para que outros possam trabalhar. Ocorre que o capital não atende a demandas sociais de modo volito e essa premissa carece de insumos tributários para atrair o empresariado, mas isso termina por gerar uma flexibilização das normas trabalhistas, o que no fundo irá gerar trabalhadores de primeira e segunda classe e o retorno ao conceito de labor em Arendt – trabalho para garantir a sobrevivência. Assim, resta perguntar qual o lugar do não-trabalho nesse modelo?

De certa forma é triste constatar que o ócio cada vez menos pode oportunizar aos mais pobres acesso à alta cultura (GRAMSCI, 1988), funcionando, no máximo, como meio para colocação ou recolocação no mercado de trabalho via treinamento – o que não é sinônimo de não-trabalho.

3 Trabalho e hominização

A história do trabalho e da humanidade se confundem, assim como o homem se confunde com o seu trabalho. Em qualquer modo de produção o trabalho está ligado a instituições e conseqüentemente ao processo de socialização de cada cultura.

A idéia de que as divisões sociais sempre se deram em função do trabalho tem menos sustentáculo do que a perspectiva inversa, qual seja: a divisão social possibilitava o exercício de determinadas atividades em detrimento de outras. Visto assim, é possível entender que alguém realizava certas tarefas não porque era escravo, mas, por ser escravo realizava tais tarefas. Por isso, se por um lado o emprego de escravos tende a afastar homens livres do trabalho, que é visto como ocupação indigna (ELIAS, 1994, p. 56), por outro, assevera-se que em Roma tanto cidadãos como escravos faziam trabalhos manuais (ibidem, p. 281).

Na história da humanidade encontraremos diversas leis que punem a vadiagem, por ser improdutiva e/ou vergonhosa aos “olhos de Deus”. Isso pode ser encontrado na seguinte citação bíblica, oriunda de Provérbios 6, 6-11:

Vai, ó preguiçoso, ter com a formiga, observa seu proceder e torna-te sábio:
Ela não tem chefe, nem inspetor nem mestre, prepara no verão sua provisão,
apanha no tempo da ceifa sua comida.
Até quando, ó preguiçoso dormirás?
Quando te levantarás de teu sono?
Um pouco para dormir, outro pouco para dormitar, outro pouco para cruzar as mãos no seu leito, e a indigência virá sobre ti como um ladrão, a pobreza como um homem armado.

Salomão, segundo a tradição judaico-cristã autor do texto acima, traduz o desprezo pelo não-trabalho por dois motivos, primeiro porque na sociedade judaica todos devem trabalhar (ao seu modo, inclusive sacerdotes e governantes), e em segundo lugar porque é por intermédio do trabalho que o homem se redime com Deus da ofensa ancestral de Adão e Eva. Portanto, o indolente fere normas humanas e divinas.

Estando o trabalho identificado como o processo de hominização é esse o primeiro motivo porque várias sociedades adotaram o trabalho infantil. O trabalho infantil para essas sociedades, além do aspecto de contribuir na mantença familiar – a exemplo disso encontraremos pinturas que retratam Jesus auxiliando José na carpintaria, em Nazaré – funciona como meio de socialização de valores – em outras palavras, forma pela qual se aprendia a ser homem ou mulher em determinada cultura.

A partir de Engels é possível compreender que trabalho e humanização são processos interligados. Segundo esse autor (ENGELS, 1984, p. 9):

Toda riqueza provém do trabalho, asseguram os economistas. E assim o é na realidade: a natureza proporciona os materiais que o trabalho transforma em riqueza. Mas o trabalho é muito mais do que isso: é o fundamento da vida humana. Podemos até afirmar que, sob determinado aspecto, o trabalho criou o próprio homem.

Ao ligar trabalho e riqueza Engels não produz um discurso de matiz ideológico, mas afirma que só o trabalho é capaz de gerar excedente. Por outro lado, Engels introduz a perspectiva de que é o trabalho que se gesta o ser humano – em outras palavras, as capacidades humanas afloram-se e o diferenciam de outros primatas pela sua habilidade de gerar história com o auxílio do trabalho.

Hannah Arendt afirma (ARENDT, 2001, p. 169-170) que:

Na medida em que é homo faber, o homem “instrumentaliza”; e esse emprego das coisas como instrumentos implica em rebaixar todas as coisas à categoria de meios e acarreta a perda de seu valor intrínseco e independente; e chega a um ponto em que não só os objetos da fabricação, mas também “a terra em geral e todas as forças da natureza” – que evidentemente foram criadas sem o auxílio do homem e possuem uma existência independente do mundo humano – perdem seu “valor por não serem dotadas de reificação resultante do trabalho”.

Assim, é possível notar que o homem não só nomeia as coisas via linguagem, mas cria um código de usos e valores para explicar e justificar suas atitudes, inclusive no tocante ao trabalho. Esse homem fabricante de instrumentos instrumentaliza a própria natureza e estabelece códigos de acesso a esta. Dessa forma o homem cria um mundo à sua imagem e semelhança em cada tempo histórico, socializando os valores que aprouverem à classe dominante, assegurada pela hegemonia em relação aos meios de produção e ao controle da cognição – seja ele bélico ou tecnológico.

Discutindo o processo de alienação instalado particularmente a partir do capitalismo Ricardo Antunes (ANTUNES, 1988, p. 180s) assevera:

Se na formulação marxiana o trabalho é o ponto de partida do processo de humanização do ser social, também é verdade que, tal como se objetiva na sociedade capitalista o trabalho é degradado e aviltado. Torna-se estranhado. O que deveria se constituir na finalidade básica do ser social – a sua realização no e pelo trabalho – é pervertido e depauperado. O processo de trabalho se converte em meio de subsistência. A força de trabalho torna-se, como tudo, uma mercadoria, cuja finalidade vem a ser a produção de mercadorias. O que deveria ser a forma humana de realização do indivíduo, reduz-se à única possibilidade de subsistência do despossuído.

É possível inferir a partir dessa leitura que, se por um lado é o trabalho que define o modo de produção de cada tempo histórico, por outro ele tanto é motor de humanização como de desumanização. Se por um lado, via o progresso da ciência e da técnica foi possível criar meios de tornar a vida humana mais confortável, por outro, ampliou–se o fosso de segregação que separa as classes sociais e até mesmo os povos entre si. Assim, mesmo com os avanços tecnológicos constata-se que a maioria da humanidade ainda não ter acesso, sequer, a bens de ordem sanitária e alimentar, bem como são mantidos na condição de meros reprodutores de sua força de trabalho; o que não diferencia o capitalismo contemporâneo de momentos mais longínquos da história.

Como vimos anteriormente o capitalismo traz a inovação de propiciar que as classes altas também sejam “trabalhadoras”. Assim, Abdias José dos Santos e Ercy Rocha Chaves não estariam equivocados ao afirmarem (SANTOS, 1980, p. 18):

Queremos destacar o trabalho, em nossa concepção, como sendo a atividade que cria, de forma direta, ou faz criar de forma indireta, objetos para o uso dos homens, seu bem estar, seu conforto e segurança, indistintamente.

Quem realiza esta atividade, construindo objetos, de forma direta ou indireta, em nossa concepção, pode-se considerar trabalhador.

Isso faz sentido na medida em que as expressões “classe trabalhadora” e “proletariado”, fruto das modificações do século XIX, sofreram um desgaste com o passar dos tempos; elas não podem ser retomadas ipsis litteris para caracterizar a complexidade das sociedades contemporâneas (AZAIS, 1997, p. 42). Assim, a sociedade capitalista não se estratifica em trabalhadores e não trabalhadores, mas em detentores dos meios de produção e possuidores exclusivamente de força de trabalho.

Entretanto, é bom ter em mente que os detentores dos meios de produção e de força de trabalho não constituem blocos homogêneos. Em ambos os casos também ocorrem estratificações internas e a hominização se dá, inclusive por meio da absorção dessas distinções.

Quando chego na lavanderia e procuro pela “Dna. Toinha”, alguém logo grita: Toinha, o advogado. Assim, eu deixo de ter nome e passo a ser identificado por uma profissão. Isso acontece também quando meus filhos dizem: Pai, o teu Veterinário chegou – situação deveras embaraçosa, pois o veterinário tem nome (Caetano) e na verdade é médico dos meus cães. O mesmo se dá com uma legião de anônimos, conhecidos apenas como “garçom”, “flanelinha”, “moço” etc. Isso acontece porque numa sociedade cosmopolita a identidade não reside no nome ou nas relações de conhecimento. Nelas, a identidade freqüentemente está na aparência ou no modo em como se ganha a vida. Desse modo, o status quo é fortemente identificado pelo poder de compra. Talvez por isso os shopping centers estampem frases proibitivas à determinadas expressões de consumo (ou do não consumo) em lugar de uma expressa proibição classista (p. ex.: é proibido entrar de pés descalços). Do mesmo modo, foi preciso uma árdua luta jurídica para abolir dos anúncios de emprego a segregadora expressão “boa aparência” – que parecia trazer embutida fatores objetivos e subjetivos que mascaravam as intenções do autor da oferta de trabalho.

A Constituição Federal brasileira em vigor fez questão de referir-se ao trabalho de forma abrangente ao dizer que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.[11] Desse modo, lato senso, todas as formas de garantir a existência de forma legítima são respeitadas pelo texto constitucional, sendo inclusive vedada qualquer forma de discriminação salarial quanto ao exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil[12]. Porém a força constitucional não se opõe a dados de realidade como os seguintes, que destaco como pálida exemplificação a esse respeito:

a) as ocupações profissionais mais simples são preenchidas por mulheres e negros;

b) a condição de divorciado ou separado judicialmente representa empecilho, embora não revelado, para admissão (pelo empregador temer as faltas ao trabalho por conta de questões alimentícias);

c) as prostitutas precisam “inventar” uma atividade regulamentada para contribuírem para a previdência social.

Não vejo sentido em continuar afirmando que nos “tornamos” homens e mulheres pelo trabalho[13]. Isso, que parece mais um slogan do que uma perspectiva real serve para escamotear o fato de que a maioria das pessoas trabalha para garantir a existência e a aquisição de mercadorias fetichizadas pelo consumismo, não como um meio de transmutação.

Na verdade a hominização pelo trabalho somente seria possível em uma sociedade que estimulasse a criatividade, a criticidade e o exercício da cidadania.

É frustrante observar que o atual estágio de produção humana venha a terminar na passividade mais mortal e estéril que a história jamais conheceu (ARENDT, 2001, p. 336). Encontrar solução para esse enigma parece ser a maior missão já posta para a humanidade: como pode o homem se deixar capturar pela total negação de sentido para a sua existência, transformando-se em reprodutores de vidas sem sentido e de trabalhos sem prazer?

À guisa de conclusão

Retomo aqui a questão inicial: o homem inventa o trabalho ou é inventado por ele?

Ora, como vimos, a relação trabalho e não-trabalho vai para além do aspecto produtivo mergulhando num poço de valores e contra-valores onde objetividade e subjetividade se entrelaçam. Embora trabalhar seja a regra, não só no capitalismo, o não trabalho espraia-se da retroalimentação da força de trabalho (descanso entre as jornadas, férias etc.) à hipótese de geração de insights estimuladores do ato produtivo (principalmente se concordarmos com a leitura gramsciana de que todo trabalho humano é, de alguma forma, intelectual).

Por outro lado, se o labor corresponde estritamente ao modo humano de garantir a própria sobrevivência, como também fazem outros animais, é pela via do trabalho que o ser humano especializa-se como construtor de instrumentos, ferramentas de produção. Outrossim, apenas a ação humana pode emprestar sentido ao trabalho, via consciência.

Historicamente o trabalho foi sendo normalizado por cada sociedade, segundo o modo de produção adotado. Assim, via costumes foi sendo esculpido o Direito do Trabalho e o direito ao trabalho. Entretanto, no capitalismo o trabalho vem sendo identificado nos dois últimos séculos como modelador do caráter e forma honesta de garantir a existência. Enquanto isso, os trabalhadores foram sofrendo, mesmo que inconscientemente, com o empobrecimento das atividades realizadas por esses no seu tempo livre – assim o acesso à alta cultura (via acesso à filatelia, arte, poesia etc.) vem sendo substituída pelo consumo da cultura de massa, cada vez mais pasteurizada.

Numa sociedade altamente tecnológica, que se alimenta da desnecessidade de exércitos de reserva, trabalhar é mais do que regra de garantia da existência é meio de reconhecimento social e expurgo da possibilidade de sanção (moral e/ou legal) pelo não-trabalho.

Desse modo, o trabalho que deveria ser meio de hominização transforma-se, no dizer de Antunes em estranhamento, que em lugar de faze-lo homem simplesmente fortalece o modo infraestrutural de existir legalmente, por mais que importe em alienação e empobrecimento intelectual. Assim, o trabalho se faz acrítico e descolado da formatação de cidadãos íntegros (que participam da vida e a discutem, não apenas a reproduzindo).

Considero que a hominização pelo trabalho somente é possível em uma sociedade que estimule a criatividade e a criticidade como meios de exercício da cidadania, inventando permanentemente o homem e traduzindo qualidade de vida como sentido para a vida.

Assim sendo, responda: o homem inventa o trabalho ou é inventado por ele?

Referências

ANTUNES, Ricardo. A rebeldia do Trabalho. São Paulo: Ensaio/UNICAMP, 1988.

AZAIS, Christian; CAPPELLIM, Paola. Para uma análise das classes sociais. In: SIQUEIRA, Deis E., POTENGY, Gisela F. e CAPPELLIM, Paola. Relações de trabalho, relações de poder. Brasília : Ed. UNB, 1997.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense universitaria, 2001.

AZNAR, Guy. Trabalhar menos para trabalharem todos. São Paulo: Scritta, 1995.

Bíblia sagrada. 23. ed. São Paulo: Ave Maria, 1976.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.

DE MASI, Domenico. O ócio criativo. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.

DOIMO, Ana Maria. Movimento social urbano, Igreja e participação popular. Petrópolis: Vozes. 1984.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Vol. 1. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.

ENGELG, Friedrich. O papel do trabalho na transformação do macaco em homem. 2a ed. São Paulo : Global, 1984.

GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 1988.

HOLANDA, Chico Buarque de. Chico Buarque: letra e música. São Paulo: Companhia das letras, 1989.

OLIVER, Rubens G.. Violência e cultura no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1983.

SANTOS, Abdias José dos, CHAVES, Ercy Roha. Consci6encia operária e luta sindical: metalúrgicos de Niteróiu no movimento sindical. Petrópolis : Vozes, 1980.
[1] Quando uma família contrata um jardineiro ou bombeiro hidráulico quer resolver uma demanda localizada e não gerar excedente apropriável economicamente.
[2] Ação de quem se locupleta do esforço alheio mediante logro.
[3] Eis/
O malandro na praça outra vez/
Caminhando na ponta dos pés/
como quem pisa nos corações/
que rolam nos cabarés./
Entre deusas e bofetões/
entre dados e coronéis/
entre parangolés e patrões/
o malandro anda assim de viés./
Deixa balançar a maré/
e a poeira assentar no chão/
deixa a praça virar um salão/
que o malandro é o barão da ralé.
[4] Personagem do livro Dona Flor e seus dois maridos do romancista baiano Jorge Amado.
[5] Nome de uma entidade da Umbanda da linha de Exu.
[6] Eu fui fazer um samba em homenagem/
à nata da malandragem/
que conheço de outros carnavais.
Eu fui a Lapa e perdi a viagem/
que essa tal malandragem/
não existe mais./
Agora já não é normal/
o que da de malandro regular/
profissional/
malandro com aparato de malandro oficial/
malandro candidato a malandro federal/
malandro com retrato na coluna social
malandro com contrato, com gravata e capital/
que nunca se dá mal./
Mas o malandro pra valer/
– não espalha/
Aposentou a navalha/
tem mulher e filho e tralha e tal/
Dizem as más línguas que ele até/
trabalha/
mora lá longe/
e chacoalha/
num trem da Central.
[7] Expressão que identificava um grupo de parlamentares que nos anos 1990 negociavam emendas no orçamento da União em troca de propinas.
[8] Personagem da tradição oral luso-brasileira que encarnava o herói sem caráter, bastante conhecido até meados do segundo quartel do século XX.
[9] Sanção punitiva.
[10] Sofrimento.
[11] Art. 5o, inc. XIII.
[12] Ibidem. Art. 7o, inc. XXX.
[13] Quer no sentido fabril (de fazer), quer no sentido esotérico (sob o aspecto mítico; de “virar”, transformar-se em, ou ascender a)

Efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família*

2009-05-01T17:38:00.000-07:00

Marcos Colares**

Introdução

Falar sobre a prestação jurisdicional no Brasil é enveredar por uma estrada marcada pela forca composta pela história do poder econômico em nosso País, sobre a adoção do modelo tripartite de Montesquieu, bem como acerca da aura de onipotência que cerca o exercício da Jurisdição.

Porém é preciso ter em mente que as falhas e mazelas do sistema judicial pátrio não se circunscrevem unicamente à atuação dos Magistrados. A sociedade, e notadamente a comunidade jurídica – se é que se pode chamar de comunidade os feudos que congregam, por exemplo, a Magistratura, a Advocacia e o Ministério Público no Brasil – é responsável pela reprodução de modelos freqüentemente questionados pelo cidadão, pelas mídias e, até mesmo por esses operadores do Direito.

Creio que os problemas afetos à familiaridade trazidos ao espaço jurisdicional revelam apenas uma diferença do que se vislumbra no sistema judiciário como um todo: o objeto.

No caso do nosso objeto, mais do que determinar guardas, pensões alimentícias e direito de visitas, parece ser fundamental que o processo judicial possa servir como meio de fomentar entre as partes o espírito de análise de suas histórias de vida. Creio que isso não se alcança com “lições de moral” tão freqüentes nas falas dos julgadores, mas, verdadeiramente, com diálogo; com busca da verdade; com persecução do justo – no sentido filosófico e não sobre a forma de censura.

Pretendo aqui, apenas, levantar algumas questões para o debate do Direito de Família no Brasil. Não tenho fórmulas solucionadoras para todas as questões que tratarei, mas espero contribuir para um debate que possa gerar a superação das falácias que costumeiramente encobrem graves problemas enfrentados no dia-a-dia por operadores do Direito e jurisdicionados.

Acesso ao Direito no Brasil
Considero que além do acesso à Justiça o cidadão brasileiro tem um problema de fundo – anterior e mais grave –, a enfrentar: a superação do não saber, ou a oportunidade de acessar à informação, essa odisséia de ingresso no mundo do conhecimento.

Ora, o desconhecimento, dirão alguns, em questões jurídicas não se limitam aos contornos do Direito de Família. É freqüente encontrarmos pessoas que moram em imóveis alugados e desconhecem seus direitos e deveres como locatários; que trabalham e não conhecem todos os seus direitos trabalhistas; que adquirem bens e serviços todos os dias, mas desconhecem filigranas da sua condição de consumidor. Concordo, mas ao contrário das relações locatícias, trabalhistas e de consumo, as questões familiarístas têm o condão de intercambiar relações, a primeira vista estranhas ao problema em tela. Quem se separa, por exemplo, além das questões próprias dessa esfera das relações humanas também precisa estar atento a outros vieses. Em outras palavras, os separandos do meu exemplo, além de precisarem de informações sobre partilha de bens, guarda dos filhos e alimentos devem estar informados sobre coisas como: quem ficará morando no apartamento alugado; como seu empregador poderá reagir diante dos descontos alimentares no contra-cheque; agora, quem poderá reclamar da garantia da televisão comprada durante o casamento.

O Direito, historicamente, tem se colocado como o espaço privilegiado dos doutos e, por vezes, dos afortunados. Quando Gramsci[1] faz questão de alertar para a importância do acesso à alta cultura como instrumento revolucionário, está dizendo, implicitamente: as camadas populares além de precisarem conhecer música erudita e danças clássicas, precisam conhecer o Direito que os rege, para poderem melhor se situar diante das decisões que a vida lhes traz.

Se para Paulo Freire[2] era preciso romper com a “educação bancária” – burocrática e repetitiva – para vislumbrar-se a compreensão do cotidiano, ai não se está falando apenas de ler códigos lingüísticos. Mas de ler a vida; de ler o mundo. E nosso mundo é composto também de direitos e deveres. Nesse sentido, cabe entendermos a leitura da familiaridade e seu cotidiano como parte dos processos de socialização[3].

Antes de chegar ao Judiciário, o cidadão comum se vê diante do dilema de precisar equilibrar os seus conhecimentos empíricos sobre a Justiça com o conteúdo presente nas Leis (que ele não pode dizer que desconhece, mesmo que não tenha chegado, ou passado das primeiras letras da cartilha de alfabetização). Por outro lado, vivemos em um País onde os mais esclarecidos falam em “lei que pega e lei que não pega”, querendo dizer que algumas normas jurídicas não são cumpridas, constituindo-se em “letra morta”. Entretanto, se parece acudir ao desinformado sobre seus direitos e deveres esse aforismo, logo ele chegará à conclusão, via decisões judiciais em seu desfavor, que o pensamento popular nem sempre traduz a realidade jurídica.

Penso que uma sociedade que proporciona o mais amplo acesso ao conhecimento jurídico, não o transformando em armadilha com fito meramente sancionador, contribui para o aperfeiçoamento das relações de sociabilidade. Entendo, que se por um lado as mídias podem ser extremamente úteis nesse mister, é dever do Estado – ai incluído o Judiciário – cuidar para que os seus cidadãos conheçam as leis que os regem, inclusive compreendendo os princípios que nortearam a sua edição. Um exemplo disso, pouco exercido pelo Estado, está no art. 88, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA[4] –, que estabelece como diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente o dever de mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade na implementação de políticas de atendimento a essas pessoas em desenvolvimento.

Alguns poderão dizer que isso tudo é utopia, ou que sempre haverá desinformados, como sempre haverá pobres. Concordo com a paráfrase aos Evangelhos, mas há de se saber que assim como existe diferença entre pobres e miseráveis também há distinção entre desinformados e totalmente ignorantes em matéria jurídica.

Veja-se, que assim como o conhecimento sobre princípios de higiene não faz de qualquer pessoa um médico, mas lhe melhora a qualidade de vida, o conhecimento jurídico não deve se estender apenas aos versados em Direito, mas a todos, pois não se estará tentando formar juristas, mas ampliando o raio de ação consciente desses cidadãos.

Acesso à Justiça

Há dois elementos objetivos a avaliar quando tratamos do acesso à Justiça, no caso em apreço, na órbita do Direito de Família: necessidade e oportunidade. Sabemos que grande parte dos pleitos familiarístas fundamentam-se no argumento, lato sensu, de necessidade. Nesses casos é o imperativo da sobrevivência e da superação de conflitos que dificultam a qualidade de vida que estimula uma das partes ou ambas a buscarem a jurisdição. Por outro lado, há demandas que são provocadas principalmente pela oportunidade; quer dizer, pela chance de fazê-lo.

A existência de amparo jurídico para que se proponha certo pleito judicial faz com que o argumento da oportunidade ganhe fôlego, existindo ou não a necessidade fática. Um exemplo disse repousa nos pedidos de alimentos, quando não motivados pela impossibilidade de alguém ver suprida a sua existências por seus próprios meios, mas fundada na possibilidade de uma parte se ver alimentada por outra, visando com isso diminuir a própria faina para alcançar pessoalmente o sustento das suas necessidades.

Nesse mister nota-se, novamente, a propriedade de se discutir o quanto à informação (acesso ao Direito) diferencia as pessoas. É mais freqüente nos depararmos com casos nos foros de família onde a motivação do pleito se encontra na possibilidade de fazê-lo entre os mais letrados e até melhor aquinhoados materialmente. Nota-se que a maior parte das demandas familiarísta movidas pelos cidadãos mais pobres são motivadas por imperativos de necessidade. Não considero com isso que exista um fenômeno ético a diferenciar os pleitos dos mais pobres e dos menos pobres, simplesmente considero que o acesso à informação também é um fator impulsionador dos pleitos jurisdicionais.

Considero que fatores econômicos influenciam não só o conteúdo das demandas judiciais em matéria familiarísta, mas também proporcionam ao “pelejadores” outros instrumentos, tais como: a possibilidade deles demandarem com amparo em Advogados especializados ou que, no mínimo, compõem uma elite pensante no Direito; e, até mesmo, a possibilidade dessas partes de ver a demanda se perder no tempo sem que isso os estimulem a conciliarem, como forma de por fim à lide e alcançarem parte do pretendido.

Um aspecto importante no acesso à Justiça diz respeito ao exercício do direito de pleitear. Tal direito em nosso País se faz possível, por exemplo, no campo do Direito de Família, exclusivamente por meio de Advogado. Nesse sentido, a atuação dos escritórios de prática forense (nos Cursos de Direito), as assessorias jurídicas (via entidades acadêmicas, religiosas, parlamentares, da esfera do Poder Executivo, ou por meio de ONGs) funcionam como um lenitivo para aqueles que não podem custear os honorários de um Advogado e que, doutra forma, somente poderiam ser assistidos via Defensoria Pública – que não possui quadros suficientes, na maioria dos Estados – para responder com precisão às demandas que lhes chegam.
Também diz respeito ao mecanismo de acesso à Justiça a atenção dispensada pelo Poder Judiciário no tocante a criação de varas especializadas (em assuntos de Direito de Família e afetas à Criança e ao Adolescente) em número proporcional à população de cada Comarca e à demanda por socorro jurisdicional em tais áreas. Ao lado disso, têm-se requerido[5] a criação, na órbita dos Tribunais de Justiça, de Câmaras específicas para tratar de assuntos familiarístas.

Sem dúvida alguma, a criação pelo ECA de varas específicas para tratar de assuntos relativos à infância e à adolescência representam um importante avanço nesse campo do Direito de Família. Por força dessa Lei (art. 150 do ECA) as Varas da Infância e da Adolescência devem ser dotadas de equipe interprofissional que funcionarão como serviço auxiliar à Justiça, subordinada ao Juiz daquela vara, mas assegurada a livre manifestação técnica (art. 151 do ECA). Porém, como a Lei estabeleceu que a criação dessas equipes está vinculada à proposta orçamentária do Poder Judiciário, na maioria dos Estados, apenas a Comarca da capital goza dessa possibilidade.

É de se observar que as equipes interprofissionais são uma realidade, embora que deficitária, exclusiva das Varas da Infância e da Adolescência, não se consubstanciando nas Varas de Família. Talvez a experiência do judiciário francês – onde um juiz profissional pode ser assistido por dois assessores escolhidos por sua competência, por exemplo, no tribunal para crianças, com pessoas que demonstraram interesse na matéria[6]; pudesse vir a ser uma forma de dotar-se as Varas de Família e da Infância e Adolescência do País de meios efetivos de se discutir familiaridade com maior profundidade.

Direito de Famílias na contemporaneidade brasileira

O Brasil vem ingressando, nas últimas três décadas, na discussão contemporânea da família e da humanidade como sendo realidades complexas. Isso tem contribuído para a especialização de profissionais do Direito e para a abertura de possibilidades novas aos jurisdicionados.

Talvez a principal mudança que esteja ocorrendo em nosso País relativo ao Direito de Família seja fruto da constatação de que não se tem mais um modelo único e universal de família (DIAS), mas que hoje se tem de falar em famílias, pois essa realidade é cada vez mais plural.
São frutos dessa mudança de mentalidade, ainda em curso, as aproximações teóricas como a que se dá entre o Direito e a Psicanálise; a presença de entidades corporativas de carreiras jurídicas (OAB[7] e ABMP[8]) em fóruns de instituições da sociedade civil e conselhos atentos às questões acerca da infância e de adolescência; decisões favoráveis ao reconhecimento de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e adoções por casais que desenvolvem relações homoafetivas. Veja-se que em todos esses casos o Direito não está criando situações, mas simplesmente reconhecendo a sua existência da diversidade e respeitando a possibilidade das pessoas de agirem segundo convicções diversas da dominante. Isso é respeitar os Direitos Humanos e, eticamente, reconhecer que podem existir formas diferentes e igualmente validas de organização familiar.

Não estou defendendo que o familiarísta deva se mover exclusivamente pela inovação, mas que se mantenha aberto a avaliar a pertinência das questões ainda não legisladas e atento à possibilidade de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas envolvidas nas demandas de Direito de Família. Preocupa-me bastante observar que posturas preconceituosas em relação à mulher e às crianças – por vezes aparentemente protetivas –, ou aos homens – considerando-os, por exemplo, como menos qualificados para o exercício da guarda dos filhos –, são tão nefastas quanto tratar direitos como modismos.

Considero que há duas novidades no Direito de Família. A primeira diz respeito à coragem de falarmos de questões ancestrais antes jogadas para debaixo do tapete (homossexualidade, adultério, filiação extraconjugal etc.). A segunda é oriunda das novas possibilidades trazidas por conta dos avanços da Medicina e de suas ciências auxiliares (cirurgias de mudança de sexo ou tratamentos com reflexos na anatomia humana) e seus efeitos na familiaridade.
O enfrentamento da diversidade das questões de familiaridade no Brasil representam um importante avanço da cultura jurídica nacional. Entretanto, a história nacional já demonstrou que em situações ligadas à familiaridade por vezes as instituições são mais lentas do que o senso comum para absorver mudanças culturais. Como exemplo disso, veja-se que se por um lado as necessidades sociais clamavam por um modelo que regularizasse a situação das famílias constituídas após a separação (de fato ou de direito – desquite), via divórcio, desde o final dos anos 1960, o Congresso, talvez colocando-se como arauto da moral, somente veio aprovar tal mudança institucional em 1977.

Por outro lado, ainda teremos que empreender um longo caminho até que a sociedade absorva e naturalize o dever constitucional de velar pela infância e adolescência brasileira (art. 227 da Constituição da República, de 1988), principalmente assumindo isso como um valor. Observe-se que isso representa uma mudança cultural: não mais, cada família que cuide dos seus – como lecionam os ventos da contemporaneidade, pós-revolução industrial –, mas de certa forma, um retorno à sociedades indígenas brasileiras do século XVI – onde as crianças eram “filhos” de seus pais e de toda a comunidade. Implicitamente, a Lei parece dizer-nos que se não cuidarmos, concomitantemente, dos nossos filhos e dos filhos dos outros, não poderemos esperar num futuro promissor para a nossa prole. Pois, somente uma sociedade que busca efetivar a cidadania para todos pode crer na sua longevidade pacifica, caso contrário, estará gerando, a cada conflito de interesses, meios para sua autodegeneração.

Há efetividade na prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família no Brasil?

Um dos entraves mais freqüentemente denunciado por pessoas que aspiram por uma prestação jurisdicional diz respeito à demora na tramitação dos feitos na Justiça nacional. A esse respeito, alguns Magistrados se defendido dessa acusação valendo-se de comparações com o Judiciário de outros países. É o caso dos que se referem ao Judiciário português afirmando que ali, as decisões em matéria cível demoram em média três anos. Por outro lado, tais Magistrados consideram que há uma espécie de esquizofrenia nacional pela celeridade, e argumentam que as questões familiarístas as vezes demoram a ser decidas porque exigem um tempo maior de maturação e estudo dos julgadores[9]. Considero que a sociedade não deseja decisões açodadas, mas soluções jurídicas tempestivas.
Há de se observar que o tempo de tramitação de um feito está relacionado a elementos objetivos e subjetivos. Nos casos de Direito de Família o aspecto objetivo, como nas demais áreas do Direito fica por conta da natureza da ação e seu rito processual, bem como a desejada celeridade da Justiça. No tocante aos aspectos subjetivos têm uma gama de pressupostos – como, por exemplo, o desejo das partes em litigar como meio de expiação de questões, não jurídicas, vivenciadas na órbita familiar. Nesses casos, não se pode atribuir, linearmente, ao Judiciário o longo tempo de duração da demanda, pois isso estará a cargo de aspectos patológicos da relação ora analisada judicialmente.

Como as questões do espírito não são a única razão das longas esperas por decisões judiciais há de se observar, principalmente no tocante à matéria familiarísta, que não cabe aos operadores do Direito, notadamente os detentores de Estado, postergarem seus atos, prolongando a demanda ou contribuindo, até, para a nulidade de atos processuais.

Infelizmente, já me deparei com situações onde: a julgadora permaneceu com um feito concluso por vários meses, para somente depois de provocar esse desconforto ao jurisdicionado, se dar conta de que era irmã de uma das partes, logo impedida de atuar no feito – o que denota não ter sido feita sequer a leitura da capa do caderno processual –; ou de ações onde se discute a guarda de criança sob pressão psicológica de um dos genitores e que a primeira audiência de conciliação se dá depois de quinze meses do ingresso da ação competente. Também se afiguram diversas situações desconcertantes em relação ao Ministério Público, desde a demora para apresentar suas cotas, até a requisição de provas desnecessárias ou impossíveis, chegando, em casos extremos, ao cúmulo de sempre subsumirem o seu pensamento ao esposado pelo Magistrado, demonstrando uma submissão intolerável e incompatível com a altivez que a função representa.

Doutra sorte, o crescimento do número de cursos de Direito no Brasil, aliado à corrida por concursos públicos, no afã de alcançar rapidamente níveis de estabilidade financeira tem proporcionado o ingresso precoce de jovens bacharéis em carreiras jurídicas de alta complexidade. No tocante ao Direito de Família, é preocupante encontrarmos jovens com idade inferior a trinta anos, na Magistratura e no Ministério Público estaduais, decidindo em comarcas, onde geralmente é pequeno o número de outros operadores do Direito, sobre a vida de jurisdicionados, na sua maioria, com uma trajetória cronológica muito mais ampla do os seus “tutores” de Estado.

Nesse sentido, referindo-se aos Magistrados, a professora de Direito espanhola, Nuria Belloso Martín, assim se manifestou em entrevista concedida à Folha de S. Paulo: Um juiz que começa a julgar aos 30 anos conhece mais as coisas da vida do que um juiz que começa aos 24 anos. Está mais em condições de poder decidir o que é justo e o que não é justo[10]. Tendo em vista a matéria familiarísta ser objeto freqüente na ação do Ministério Público, considero que as colocações da jurista espanhola também se aplicam aos nossos Promotores de Justiça. Como garantir qualidade na manifestação sobre a vida de outrem, efetividade, quando não chegou a vivenciar situações que palidamente nos dêem elementos para entender os fatos que nos chegam, para além da letra fria da Lei e das alegações?

Considero, porém que as dificuldades do Ministério Público e da Magistratura, em se tratando de matéria familiarísta, contam com um outro fator problematizador: a ausência de preparo psicosocial para o exercício de suas funções em Varas de Família ou da Infância e da Adolescência. Por vezes, o desejo de alcançar mais celeremente as entrâncias superiores pode fazer com que um Magistrado ou Promotor Público não indicado psicosocialmente para essas varas venha a aceitar a nova lotação. Se por um lado isso pode funcionar como um desafio e trazer surpresas positivas à Justiça ao longo do tempo, mais freqüentemente essas situações revelam-se desastrosas.

Tais situações não acodem apenas aos membros do Ministério Público e Magistrados. A falta de uma especialização na advocacia para a área familiarísta, bem como a ausência de uma preparação para que se busque a mediação em lugar do conflito, também pode comprometer a qualidade da defesa de interesses prestada por esse profissional. Devido a sua aparente simplicidade, o Direito de Família tem sido praticado por profissionais mais afeitos ao rito do que à motivação para tal investidura. Não basta, de fato, ser graduado em Direito e inscrito na OAB para bem atuar em Direito de Família. Creio que se faz necessário, além da formação e institucionalidade, equilíbrio emocional, espírito investigativo e capacidade de vencer os próprios preconceitos, na perspectiva de aspirar com seu gesto contribuir para a felicidade de seus constituintes; sempre atento aos pressupostos éticos que inspiram o Direito.

Há alguns meses uma colega, minha ex-aluna num curso de pós-graduação em Direito me inqueriu sobre a oportunidade de um casal de clientes do seu escritório pleitearem a guarda compartilhada de seus filhos. A colega disse-me que temia pela decisão judicial ao pleito, posto que o considerava ousado para a cultura jurídica local. Coloquei para a colega que o mais importante a ser analisado não era o resultado jurisdicional, até porque ela poderia estar contribuindo para mudar posições teóricas arraigadas no seu Estado, se não com aquele caso, mas com um conjunto de demandas semelhantes ou mesmo através da via da exposição acadêmica (via conferências e publicações). Porém, dizia-lhe, o mais importante é combinar dois pressupostos: a constatação de que o casal mostra-se preparado para o exercício dessa via de guarda, e, a clareza de que isso atende ao melhor interesse das crianças envolvidas na experiência. Parece-me ser dever do Advogado, aqui me referindo mais precisamente ao Direito de Família (mas sem excetuar os demais campos), contribuir para que novas teses sejam objeto de análise e que, com isso, perspectivas distintas das tradicionais possam ser analisadas e, com o tempo, por refletirem uma perspectiva do justo, virem a ser aplicadas.

Considerações finais

Quem precisa buscar o Estado juiz tem pressa. Em outras palavras, não há efetividade da prestação jurisdicional quando tal direito é prestado tardiamente.

O jurisdicionado no campo do Direito de Família precisa ver consubstanciado o reconhecimento de Direitos relativos a questões prementes como a sua existência (alimentos), a possibilidade de ser amado (poder familiar), a realização da sua amorosidade em relação ao outro (guarda, adoção, casamento, união estável, relação homoafetiva), meios para reconstrução da vida (adoção, separação e divórcio) ou declaração de pleno exercício de seus deveres como pai, cônjuge ou outro parentesco nas relações familiares que trava.

Atualmente não é adequado se analisar a família como um ente estático. A efetivação dos direitos constitucionais na órbita familiar exige do operador jurídico a capacidade de respeitar a pluralidade de modelos de organização familiar.

Para que se dê a efetivação da prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família é imperioso que: seja garantido a todos acesso ao conhecimento jurídico; oportunidade de uso de serviços psicosociais que permitam ao jurisdicionado compreender a perspectiva sistêmica das relações familiares; objetividade dos operadores do Direito envolvidos na demanda para tratar cada caso como se fosse único, logo. merecedor de toda a atenção possível; e respeito a fragilidade emocional das partes envolvidas na demanda.

Tratar de uma das mais antigas instituições da humanidade é um problema, na medida que o sistema está pronto “para dizer o Direito”, não para apreender cotidianamente explicações sobre o modo como as famílias querem se organizar em determinado lugar e momento histórico e, maieuticamente, se dispor a discutir a ética nas relações sociais entre as partes.

Por fim, considero que a efetividade jurisdicional no Direito de Família é histórica, mas em qualquer tempo se faz necessário que os operadores jurídicos respeitem a condição de fragilidade das partes envolvidas em ações dessa natureza.

Creio que sempre seremos instados sobre a efetividade do Direito – aqui particularizado enquanto Direito de Família –, pois sempre estaremos diante da necessidade de equalizarmos o parâmetro objetivo do cumprimento do devido processo legal com a concretização da perspectiva subjetiva da Justiça. Assim sendo, somente a convicção de que fundamos nossas ações – como Advogados, membros do Ministério Público, ou Magistrados – nos pressupostos éticos do nosso tempo e na vontade de sermos justos nos socorrerá.
** Advogado, Sociólogo, Doutor em Educação, Mestre em Sociologia, professor da UFC e UECE, autor, dentre outras obras, de A sedução de ser feliz: uma análise sociojurídica de casamentos e separações. Brasília: Letraviva, 2000.

[1] GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 1988.
[2] FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
[3] Não há de se falar em socialização no singular, posto que cada sociedade e momento histórico procede um modo específico de socialização.
[4] BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: CONANDA, 2002.

[5] Tendo, inclusive, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atuado como um dos canais de vazão dessa demanda.
[6] O judiciário francês. Disponível em www.artnet.com.br/~lgm/judfran.doc. Consultado em 15/07/2007.
[7] Ordem dos Advogados do Brasil.
[8] Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude.
[9] ZAHLOUTH JÚNIOR, Carlos. A importância do Judiciário em Portugal e o desmanche do Judiciário brasileiro. Disponível em: www.jusnavigandi.com.br. Consultado em 20/07/2007.
[10] WESTIN, Ricardo. Juiz no Brasil é muito jovem e não tem formação adequada. São Paulo: Folha de S. Paulo, 29/3/2004. Disponível em: www.fspaulo.com.br. Consultado em 15/07/2007.